DECRETO No 5799, DE 14 DE JUNHO DE 2018. DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA SIMBOLICA DO CENTRO ADMINISTRATIVO EDIVAL JOSE PETRI ? SEDE DO PODER EXECUTIVO. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, Estado do Espirito Santo, no uso das atribuicoes legais, que lhe sao conferidas pelo inciso VII do Art. 71 da Lei Organica Municipal: DECRETA Art. 1o Fica oficialmente transferida a sede administrativa do Municipio, de forma simbolica, do Predio do Centro Administrativo Edival Jose Petri na sede do Municipio para a Quadra Poliesportiva da Comunidade de Itapeuna, no dia 14 de junho de 2018. Art. 2o Compete ao Gabinete do Prefeito dar todo o suporte logistico, administrativo e financeiro para a fiel execucao do presente Decreto, por conta do orcamento vigente. Art. 3o As solenidades e os atos oficiais realizados na data de que trata o art. 1o deve ter por finalidade o encaminhamento de solucoes das demandas trazidas pela populacao das comunidades de Itapeuna e Arera. Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Anchieta/ES, 14 de Junho de 2018. FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA