Institui a Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária.
DECRETO-A N.o 121, DE 14 DE MARCO DE 2018. Institui a Comissao Municipal de Avaliacao Imobiliaria. O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo inciso VIII do art. 71 da Lei Organica Municipal; DECRETA: Art. 1o Fica instituida a Comissao Municipal de Avaliacao Imobiliaria, com os seguintes servidores, ficando a presidencia a cargo do primeiro: I ? Sergio Luiz de Carvalho Castro; II? Renan Albani de Souza; III ? Bernardo Azevedo Fontan; IV ? Leonardo Santiago; V ? Matheus Silva Souza. Art. 2o Os servidores citados no artigo farao jus ao recebimento de jeton, nos termos de Decreto 5701/2017. Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se o Decreto-A 44/2017. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Anchieta/ES, 14 de marco de 2018 CARLOS WALDIR MULINARI DE SOUZA PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO