DECRETO-A N.o 115, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018. Designa os membros para a Comissao de Tomada de Contas Especial referente a ausencia de recolhimento previdenciario ao INSS. O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo inciso VIII do art. 71 da Lei Organica Municipal; e conforme o que consta no processo administrativo 23170/2017. DECRETA: Art. 1o Fica instituida a Comissao de Tomada de Contas Especial referente a ausencia de recolhimento previdenciario ao INSS, com os seguintes servidores, ficando a presidencia a cargo do primeiro: I ? Roberto Silva Cesar; II ? Jose Altamir Machado Alves; II? Aquiles Jose dos Santos; Art. 2o Fica designada a servidora Mariela Celestino de Oliveira para assessorar os trabalhos da Comissao. Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Anchieta/ES, 22 de fevereiro de 2018 FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA