DECRETO-A No 110, DE 16 DE FEVERIRO 2018. Designa membros para compor a Comissao de Enquadramento ? COENQ, citada na Lei Municipal no 680/2011. O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo inciso VII do art. 71 da Lei Organica Municipal e nos termos das Leis no 680/2011, no 773/2012, no 774/2012 e no 776/2012, que dispoe sobre os Planos de Carreira, e o que consta no decreto no5770/2018. DECRETA: Art. 1o Ficam nomeados os servidores como membros da Comissao de Enquadramento - COENQ, ficando a presidencia a cargo do primeiro: I? Silvia Cristina Machado; II ? Tawana Erika de Moraes Vieira; III ? Gisele dos Santos Ciciliotti. Art. 2o As atribuicoes dos membros da Comissao estao descritas na Lei Municipal no 680/2011 e Lei no 708/2011. Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Anchieta/ES, 16 de fevereiro de 2018. FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA