1 ANEXO 1 PLANO DE CLASSIFICACAO DE DOCUMENTOS 000 ADMINISTRACAO GERAL DO GOVERNO MUNICIPAL 001 MODERNIZACAO E REFORMA ADMINISTRATIVA Incluem-se documentos referentes aos projetos, estudos e normas relativos a organizacao e metodos, reforma administrativa e outros procedimentos que visem a modernizacao das atividades do municipio 002 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO 002.1 PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE TRABALHO Incluem-se documentos referentes ao planejamento e desenvolvimento economico em geral. - Planos, programas e metas de estrategia politica do governo municipal - Plano Diretor Quanto aos demais Planos, Programas e Projetos de Trabalhos classificacao no assunto especifico. Quanto o Plano Plurianual e Orcamentos Anuais, ver 051.1 002.2 ORCAMENTO PARTICIPATIVO 003 RELATORIOS DE ATIVIDADES - Relatorios mensais e anuais de atividades 004 INSTRUMENTOS CONTRATUAIS - Contratos/convenios de locacao de imoveis; obra; prestacao de servicos; compra de material de consumo e/ou permanente; fornecimento de merenda escolar; licenca de uso de programa de computador (software); de locacao e/ou manutencao de equipamentos; servicos tecnicos especializados de fornecedores; realizacao de cursos, entre outros. - Minutas - Termos Aditivos - Prestacoes de Contas de Convenio - Reajustes Contratuais - Garantia / Caucao contractual - Termos de Parceria, Cooperacao Tecnica e/ou Financeira - Apostilamentos - Licitacao Regovada, Suspensa, Cancelada ou Efetivada - Proposta Tecnica, Comercial, Documentos de Habilitacao Quanto a contratos de desapropriacao, ver 041.3, 101.2, 101.41 ou 101.8 Quanto a contratos de comodato, ver 033.12 ou 041.15 Quanto a contratos de cessao e/ou permissao de uso de material, ver 033.13, 033.22 ou 035.2 Quanto a contratos de cessao e/ou permissao de uso de bem imovel ver 041.12 ou 041.22 2 010 ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO Incluem-se normas, regulamentacoes, diretrizes, procedimentos, estudos e/ou decisoes de carater geral. 010.1 REGISTRO NOS ORGAOS COMPETENTES 010.2 REGIMENTOS. REGULAMENTOS. ESTATUTOS. ORGANOGRAMAS. ESTRUTURAS - Organogramas, fluxogramas 010.3 AUDIENCIA. DESPACHOS. REUNIOES - Atas de audiencia municipal 010.4 FORMALIZACAO DE LEIS, DECRETOS E ATOS NORMATIVOS E/OU ADMINISTRATIVOS - Decretos - Projeto de lei municipal - Portarias - Autografo de Lei - Lei Organica Municipal - Mensagem de Veto - Leis Ordinarias - Leis Complementares 011 COMISSOES. CONSELHOS. GRUPOS DE TRABALHO. JUNTAS. COMITES Sugere-se abrir um Dossie para cada Comissao, Conselho e/ou Comite. Dossie contem: - Regimento Interno - Editais de Convocacao - Ata de Reuniao (Ordinaria/Extraordinaria) - Resolucoes - Relatorios Tecnicos - Processo Eleitoral - Pareceres Tecnicos - Pautas de reunioes - Listas de presence 3 012 COMUNICACAO SOCIAL 012.1 RELACOES COM A IMPRESA 012.11 CREDENCIAMENTO DE JORNALISTAS 012.12 ENTREVISTAS. NOTICIARIOS. REPORTAGENS. EDITORIAIS - Registros fotograficos - Sinopses e releases - Artigos e materias para publicacao - Clipping - Producoes bibliograficas editadas e co-editadas pela administracao municipal - Publicacoes tecnicas especializadas - Videos 012.2 DIVULGACAO INTERNA - Jornal da Prefeitura 012.3 CAMPANHAS INSTITUCIONAIS. PUBLICIDADE E PROPAGANDA - Cartazes - Folhetos - Anuncios - Folders - Catalogos 012.4 RELACOES PUBLICAS ? CERIMONIAL - Discurso - Agenda de eventos 019 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO 019.01 INFORMACOES SOBRE A PREFEITURA Incluem-se documentos referentes aos pedidos de informacoes sobre as funcoes e atividades do municipio. 4 020 PESSOAL 020.1 LEGISLACAO Incluem-se normas, regulamentacoes, diretrizes, estatutos, regulamentos, procedimentos, estudos e/ou decisoes de carater geral - Legislacao/orientacoes e atos normativos federais, estaduais e municipais (Portarias) - Portarias referentes a servidor devem ser arquivadas no assentamento individual (020.5) correspondente. 020.11 BOLETINS: ADMINISTRATIVO, DE PESSOAL E DE SERVICO 020.2 IDENTIFICACAO FUNCIONAL 020.3 OBRIGACOES TRABALHISTAS E ESTATUTARIAS. RELACOES COM ORGAOS NORMATIZADORES DA ADMINISTRACAO PUBLICA. INCLUINDO A LEI DOS 2/3. RAIS - Relacao anual informacoes sociais - RAIS - Cadastro geral de empregados e demitidos - CAGED 020.4 SINDICATOS. ACORDOS. DISSIDIOS Quanto a contribuicao sindical do servidor, classificar em 024.141. Quanto a contribuicao sindical do empregador, classificar em 024.153. 020.5 ASSENTAMENTOS INDIVIDUAIS. CADASTRO Incluem-se documentos referentes a vida funcional do servidor, bem como os registros e/ou anotacoes a ele referidos. 021 RECRUTAMENTO E SELECAO 021.1 CANDIDATOS A CARGO E EMPREGO PUBLICOS: INSCRICAOE CURRICULUM VITAE 021.2 EXAMES DE SELECAO (CONCURSO PUBLICO/PROCESSO SELETIVO) Sugere-se abrir um Dossie para cada Concurso ou Processo Seletivo Dossie contem: Ficha de inscricao Provas, Titulos e Testes psicotecnicos Constituicao de bancas examinadoras Exames medicos Editais Exemplares unicos de provas e Gabaritos Resultados e Convocacao Recursos de revisao de provas e/ou notas 5 022 APERFEICOAMENTO E TREINAMENTO 022.1 CURSOS (inclusive bolsas de estudo) 022.11 PROMOVIDOS PELO MUNICIPIO Inclusive propostas, estudos, editais, programas, relatorios finais, exemplares unicos de exercicios, relacao de participantes, avaliacao e controle de expedicao de certificados. 022.12 PROMOVIDOS POR OUTRAS INSTITUICOES NO BRASIL OU NO EXTERIOR 022.2 ESTAGIOS (inclusive bolsas de estagio) 022.21 PROMOVIDOS PELO MUNICIPIO Inclusive estudos, propostas, programas, relatorios finais, relacao de participantes, avaliacao e declaracao de comprovacao de estagio. - Planos de estagios - Cadastros de estagiarios - Curriculum de alunos candidatos a vagas de estagios - Termos de compromisso de estagio - Relatorios mensais de atividades de estagio - Relatorios finais de estagio 022.22 PROMOVIDOS POR OUTRAS INSTITUICOES NO BRASIL OU NO EXTERIOR 022.9 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A APERFEICOAMENTO E TREINAMENTO Incluem-se documentos referentes as palestras e reunioes de carater informativo geral. 023 QUADROS, TABELAS E POLITICA DE PESSOAL 023.01 ESTUDOS E PREVISAO DE PESSOAL 023.02 CRIACAO. CLASSIFICACAO. TRANSFORMACAO. TRANSPOSICAO. REMUNERACAO DE CARGOS E FUNCOES 023.021 PLANOS DE CARGOS E SALARIOS - Descricao de cargos e salarios do plano de cargos e salarios 023.03 REESTRUTURACOES E ALTERACOES SALARIAIS Inclusive ascensao e progressao funcional; avaliacao de desempenho; enquadramento; equiparacao, reajuste e reposicao salarial; promocoes. - Avaliacao de desempenho de funcionarios 023.1 MOVIMENTACAO DE PESSOAL Quando se tratar de atos especificos e individuais de servidores, classificar em 020.5. 6 023.11 ADMISSAO. APROVEITAMENTO. CONTRATACAO. NOMEACAO. READMISSAO. READAPTACAO. RECONDUCAO. REINTEGRACAO. REVERSAO. ESTA-GIO PROBATORIO 023.12 DEMISSAO. DISPENSA. EXONERACAO. RESCISAO CONTRATUAL. FALECIMENTO 023.13 LOTACAO. REMOCAO. TRANSFERENCIA. PERMUTA 023.14 DESIGNACAO. DISPONIBILIDADE. REDISTRIBUICAO. SUBSTITUICAO 023.15 REQUISICAO. CESSAO Incluem-se documentos referentes as requisicoes e cessoes internas e/ou externas de servidores para a realizacao de servicos temporarios. 024 DIREITOS, OBRIGACOES E VANTAGENS 024.1 FOLHAS DE PAGAMENTO. FICHAS FINANCEIRAS - Ficha financeira individual - Folha de pagamento - Listagens bancarias de pagamento de servidores (dados pessoais e forma de pagamento) - Listagens bancarias relativas a estornos de pagamento de servidores - Autorizacao para desconto em folha de pagamento - Folha de Pagamento - Complementar - Folha de Pagamento ? Rescisao - Folha de pagamento - Planilha de apuracao de ponto 024.11 SALARIOS. VENCIMENTOS. PROVENTOS E REMUNERACOES - Planilhas de controle de contra-cheque (hollerit) 024.110 COPIA DE CONTRA CHEQUE 024.111 SALARIO-FAMILIA - Declaracao salario-familia 024.112 ABONO OU PROVENTO PROVISORIO. ABONO DE PERMANENCIA EM SERVICO 024.119 OUTROS SALARIOS. VENCIMENTOS. PROVENTOS E REMUNERACOES 024.12 GRATIFICACOES (inclusive incorporacoes) - Incorporacao de gratificacao 7 024.121 DE FUNCAO 024.122 JETONS 024.123 CARGOS EM COMISSAO 024.124 NATALINAS (DECIMO TERCEIRO SALARIO 024.129 OUTRAS GRATIFICACOES 024.13 ADICIONAIS 024.131 TEMPO DE SERVICO (Anuenios, Bienios e Quinquenios) 024.132 NOTURNO - Planilhas de controle de pagamento de adicional noturno 024.133 PERICULOSIDADE - Planilhas de controle de pagamento de periculosidade 024.134 INSALUBRIDADE - Planilhas de controle de pagamento de insalubridade 024.135 RISCO (ATIVIDADES PENOSAS) 024.136 SERVICOS EXTRAORDINARIOS (Horas Extras) 024.137 FERIAS (Adicional de 1/3 e Abono Pecuniario, Ferias Premio) Quanto ao afastamento para gozo de ferias, ver 024.2. 222222 024.139 OUTROS ADICIONAIS 024.14 DESCONTOS E CONSIGNACOES 024.141 CONTRIBUICAO SINDICAL DO SERVIDOR - Guia de recolhimento de contribuicao sindical 024.142 CONTRIBUICAO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL 8 024.143 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) - Guia de recolhimento de imposto de renda retido na fonte - IRRF - Declaracao de imposto de renda retido na fonte - DIRF 024.144 PENSOES ALIMENTICIAS - Documentos relativos ao pagamento de pensao alimenticia 024.145 CONSIGNACOES - Planilhas de controle de desconto de pagamento de sindicatos, associacoes de classe, cooperativas e planos de saude/emprestimos 024.149 OUTROS DESCONTOS 024.15 ENCARGOS PATRONAIS. RECOLHIMENTOS 024.151 PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP). PROGRAMA DE INTEGRACAO SOCIAL (PIS) - Guia de recolhimento do programa de integracao social - PIS e do programa de formacao do patrimonio do servidor publico ? PASEP 024.152 FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (FGTS) - Registro magnetico de base para recolhimento de FGTS/INSS - Guia de recolhimento de fundo de garantia por tempo de servico ? FGTS 024.153 CONTRIBUICAO SINDICAL DOEMPREGADOR 024.154 CONTRIBUICAO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL (Inclusive Contribuicoes Anteriores) - Guia de recolhimento para o Instituto Nacional de Seguro Social ? INSS 024.155 SALARIO MATERNIDADE 024.156 IMPOSTO DE RENDA - DIPJ 024.2 FERIAS Quanto ao pagamento de adicional de 1/3 de ferias e abono pecuniario, ver 024.137. - Agendamento, pagamento, aviso ou alteracao de ferias 9 024.3 LICENCAS Incluem-se documentos referentes aos estudos, normas e procedimentos sobre todas as licencas concedidas aos servidores, inclusive licenca sem vencimentos. Ordenar por: ? Acidente em servico? Adotante?? Afastamento do conjuge/companheiro?? Atividade politica?? Capacitacao profissional? Desempenho de mandato classista?? Doenca em pessoa da familia? Gestante? Paternidade? Maternidade?? Amamentacao?? Premio por assiduidade?? Servico militar? Tratamento de interesses particulares?? Tratamento de saude (inclusive pericia medica, atestado medico) Ver tambem 024.4, 024.91 e 029.11.? 024.4 AFASTAMENTOS Quanto ao afastamento para missoes fora da sede e viagens a servico no pais ou no exterior, classificar em 029.21 e 029.22, respectivamente. Ordenar por: Para Depor? Para Exercer Mandato Eletivo? Para Servir ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE)?? Para Servir a Outro Orgao ou Entidade?? Participacao em programa pos-graduacao stricto sensu no pais? Para Servir como Jurado?? Suspensao de Contrato de Trabalho (CLT) Ver tambem 024.3, 024.91 e 029.11.? 024.5 REEMBOLSO DE DESPESAS 024.51 MUDANCA DE DOMICILIO DE SERVIDORES 024.52 LOCOMOCAO 024.59 OUTROS REEMBOLSOS 10 024.9 OUTROS DIREITOS, OBRIGACOES E VANTAGENS 024.91 CONCESSOES Ordenar por: ? Alistamento Eleitoral ? Casamento (Gala) ? Doacao de Sangue ? Falecimento de Familiares (Nojo) ? Horario Especial para Servidor Estudante ? Horario Especial para Servidor Portador de Deficiencia Ver tambem 024.3, 024.4 e 029.11. 024.92 AUXILIOS Ordenar por: ? Alimentacao/Refeicao ? Assistencia Pre-Escolar/Creche ? Fardamento/Uniforme ? Moradia Vale-Transporte? Faculdade?? Farmacia? - Comprovante com despesas de farmacias conveniadas - Controle de entrega de vale refeicao/alimentacao/transporte/cesta basica - Controle de entrega de vale transporte - hora extra / servicos externos - Prestacao de contas de vale refeicao/alimentacao/transporte - Recibo de pagamento da mensalidade escolar - Recadastramento / Desistencia de vale transporte 025 APURACAO DE RESPONSABILIDADE E ACAO DISCIPLINAR 025.1 DENUNCIAS. SINDICANCIAS. INQUERITOS 025.11 PROCESSOS DISCIPLINARES Incluem-se documentos referentes a acumulacao ilicita de cargos, empregos e funcoes publicas, afastamento preventivo, instauracao do inquerito (ato de constituicao da comissao de sindicancia), inquerito administrativo (instrucao, defesa, relatorio e julgamento) e revisao do processo disciplinar. Quando se tratar de acumulacao licita de cargos, empregos e funcoes publicas, classificar em 020.5. - Processos relativos a procedimentos sumarios - Processos relativos a Inquerito administrativo (instrucao, defesa, relatorio e julgamento) - Processos relativos a sindicancia administrativa - Processos administrativos disciplinares - Afastamento Preventivo - Ato de constituicao da comissao de sindicancia - Acumulacao Ilicita de Cargos, empregos e funcoes publicas 11 025.12 PENALIDADES DISCIPLINARES Incluem-se documentos referentes a advertencia, suspensao, demissao, cassacao de aposentadoria, disponibilidade, destituicao de cargo em comissao e destituicao de funcao comissionada. 026 PREVIDENCIA, ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL Quanto as licencas, ver 024.3. 026.01 PREVIDENCIA PRIVADA ? IPASA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ANCHIETA Incluem-se documentos referentes aos planos privados de concessao de peculios ou de rendas, de beneficios complementares ou assemelhados aos da previdencia social. - Desconto CAPEMI - Comprovante de prestacao de servicos de assistencia medica eletiva - Ficha de credenciamento 026.1 BENEFICIOS 026.11 SEGUROS - Recibo de indenizacao de seguro de vida 026.12 AUXILIOS Ordenar por: ? Acidente ? Doenca ? Funeral ? Natalidade ? Reclusao - Processo de auxilio doenca (requerimento de incapacidade laborativa) - Processo de auxilio acidente de trabalho - Comunicados de resultado da pericia medica ao orgao previdenciario dos servidores afastados por auxilio doenca/acidentarios 026.13 APOSENTADORIA Quanto ao abono ou provento provisorio, ver 024.112. - Processos relativos a certidao de inteiro teor - Processos relativos a reversao de aposentadoria 026.131 CONTAGEM E AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO - Processos relativos a certidao de tempo de servico 026.132 PENSOES: PROVISORIA, TEMPORARIA E VITALICIA - Processos relativos a pensionistas 12 026.133 PENSAO VITALICIA 026.19 OUTROS BENEFICIOS 026.191 ADIANTAMENTOS E EMPRESTIMOS A SERVIDORES - Carta de averbacao para autorizacao de emprestimo bancario 026.192 ASSISTENCIA A SAUDE (inclusive prontuario medico do servidor e planos de saude) - Prontuarios de servidores - Programa de prevencao de riscos ambientais ? PPRA - Programa de gerenciamento de riscos ? PGR - Programa de controle medico de saude ocupacional ? PCMSO - Laudo tecnico de condicoes ambientais do trabalho ? LTCAT - Perfil profissiografico previdenciario ? PPP 026.195 TRANSPORTES PARA SERVIDORES 026.2 HIGIENE E SEGURANCA DO TRABALHO Quanto ao pagamento de adicionais de periculosidade, insalubridade e atividades penosas, classificar em 024.133, 024.134 e 024.135, respectivamente. 026.21 PREVENCAO DE ACIDENTES DE TRABALHO. COMISSAO INTERNA DE PREVENCAO DE ACIDENTES (CIPA) - Ficha de registro de acidentes de trabalho - Livro de registro de atas da CIPA - Livro de registro de inspecao do trabalho - Relatorio estatistico de acidentes de trabalho - Comunicacao de acidente de trabalho ? CAT 026.22 REFEITORIOS, CANTINAS E COPAS (fornecimento de refeicoes) 026.23 INSPECOES PERIODICAS DE SAUDE 13 029 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A PESSOAL 029.1 HORARIO DE EXPEDIENTE (inclusive escala de plantao) - Escala mensal de revezamento de funcionarios - Carga horaria (extensao ou supressao) - Escala de plantao 029.11 CONTROLE DE FREQUENCIA (Ver tambem 024.3, 024.4 e 024.91) - Atestado de exercicio - Alteracao de Carga Horaria - Controle de frequencia de funcionarios colocados a disposicao - Cartao de ponto/folha de ponto/ ponto eletronico - Justificativa de cartao de ponto - Livro de ponto - Controle de horario de estudante - Controle de reposicao de faltas e atrasos - Controle/solicitacao de horas extras - Ficha de frequencia - Atestado de frequencia 029.2 MISSOES FORA DA SEDE. VIAGENS A SERVICO Quanto aos relatorios tecnicos das missoes e/ou viagens, classificar no assunto especifico. 029.21 NO PAIS ? Ajudas de Custo ? Diarias ? Passagens (Inclusive Devolucao) ? Prestacoes de Contas ? Relatorios de Viagem Quanto a ajuda de custo para mudanca de domicilio de servidores, ver 024.51. 029.22 NO EXTERIOR (AFASTAMENTO DO PAIS) 029.221 SEM ONUS PARA A INSTITUICAO 029.222 COM ONUS PARA A INSITUICAO Incluem-se documentos referentes a autorizacao de afastamento, diarias (inclusive compra de moeda estrangeira), lista de participantes (no caso de comitivas e delegacoes), passagens, passaportes, prestacoes de contas, relatorios de viagem e reservas de hotel. 14 029.3 INCENTIVOS FUNCIONAIS 029.31 PREMIOS (Concessao de Medalhas, Diplomas de Honra ao Merito e Elogios) 029.4 DELEGACOES DE COMPETENCIA. PROCURACAO 029.5 SERVICOS PROFISSIONAIS TRANSITORIOS: AUTONOMOS E COLABORADORES (Inclusive Licitacoes) - Trabalho Voluntario 029.6 ACOES TRABALHISTAS. RECLAMACOES TRABALHISTAS 029.7 MOVIMENTOS REIVINDICATORIOS: GREVES E PARALISACOES 15 030 MATERIAL Incluem-se normas, regulamentacoes, diretrizes, procedimentos, estudos e/ou decisoes de carater geral. 030.1 CADASTRO DE FORNECEDORES - Processos relativos a atestado de capacidade tecnica - Certificado de registro cadastral de fornecedores 031 ESPECIFICACAO. PADRONIZACAO. CODIFICACAO. PREVISAO. CATALOGO. IDENTIFICACAO. CLASSIFICACAO (Inclusive Amostras) - Levantamento de necessidades de reposicao de material 032 REQUISICAO E CONTROLE DE SERVICOS REPROGRAFICOS (inclusive assinaturas autorizadas e reproducao de formularios) - Requisicoes de formularios - Requisicoes de copias xerox 033 AQUISICAO (Inclusive Licitacoes) 033.1 MATERIAL PERMANENTE (PATRIMONIO) Incluem-se documentos referentes a equipamentos, mobiliario, aparelhos, ferramentas, maquinas, instrumentos tecnicos e obras de arte. Quanto a documentacao bibliografica, classificar em 062. 033.11 COMPRA (INCLUSIVE COMPRA POR IMPORTACAO) - Requisicoes de compra de material permanente 033.12 ALUGUEL. COMODATO. LEASING 033.13 EMPRESTIMO. DOACAO. CESSAO. PERMUTA 033.2 MATERIAL DE CONSUMO (ALMOXARIFADO) 033.21 COMPRA - Requisicoes de compra de material de consumo 033.22 CESSAO. DOACAO. PERMUTA 033.23 CONFECCAO DE IMPRESSOS Incluem-se documentos referentes a impressao de formularios, convites, cartazes, cartoes e outros. 034 MOVIMENTACAO DE MATERIAL (Permanente e de Consumo) 034.01 TERMOS DE RESPONSABILIDADE (INCLUSIVE RMB OU RMBM) 16 034.1 CONTROLE DE ESTOQUE (inclusive requisicao, distribuicao e Relatorio de Movimentacao de Almoxarifado-RMA) - Boletim de recebimento de material - BRM - Recibo de entrega de materiais - Requisicao de material de estoque ? RME - Requisicao de almoxarifado - RA - Lista de Materiais de Almoxarifado - Ficha de estoque 034.2 EXTRAVIO. ROUBO. DESAPARECIMENTO Quando se tratar de apuracao de responsabilidade de servidor, classificar em 025. 034.3 TRANSPORTE DE MATERIAL 034.4 AUTORIZACAO DE SAIDA DE MATERIAL 034.5 RECOLHIMENTO DE MATERIAL AO DEPOSITO 035 ALIENACAO. BAIXA (Material Permanente e de Consumo) 035.1 VENDA (INCLUSIVE LEILAO) 035.2 CESSAO. DOACAO. PERMUTA 036 INSTALACAO E MANUTENCAO Incluem-se documentos referentes aos servicos de instalacao, conservacao, recuperacao e consertos de equipamentos e mobiliario. 036.1 REQUISICAO E CONTRATACAO DE SERVICOS (INCLUSIVE LICITACOES) - Requisicoes de compra de material e servicos 036.2 SERVICOS EXECUTADOS EM OFICINAS NA PREFEITURA 037 INVENTARIO 037.1 MATERIAL PERMANENTE 037.2 MATERIAL DE CONSUMO 039 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A MATERIAL 17 040 PATRIMONIO Incluem-se normas, regulamentacoes, diretrizes, procedimentos, estudos e/ou decisoes de carater geral. 041 BENS IMOVEIS - Incluem-se escrituras, memorial descritivo, plantas e projetos relativos aos edificios, terrenos, residencias e salas. - Sugere-se abrir uma pasta para cada bem imovel, sempre que tal procedimento se justificar. 041.01 FORNECIMENTO E MANUTENCAO DE SERVICOS BASICOS Quanto a instalacao, conservacao e reparo de radio, telex, telefone e fac-simile, ver 072.1, 073.1 e 074.1, respectivamente. 041.011 AGUA E ESGOTO 041.012 GAS 041.013 LUZ E FORCA 041.02 COMISSAO INTERNA DE CONSERVACAO DE ENERGIA (CICE) 041.03 CONDOMINIO 041.1 AQUISICAO 041.11 COMPRA 041.12 CESSAO 041.13 DOACAO 041.14 PERMUTA 041.15 LOCACAO. ARRENDAMENTO. COMODATO 041.2 ALIENACAO 041.21 VENDA 041.22 CESSAO 041.23 DOACAO 18 041.24 PERMUTA 041.3 DESAPROPRIACAO. REINTEGRACAO DE POSSE. REIVINDICACAO DE DOMINIO. TOMBAMENTO 041.4 OBRAS 041.41 REFORMA. RECUPERACAO. RESTAURACAO 041.42 CONSTRUCAO 041.5 SERVICOS DE MANUTENCAO (Inclusive Licitacoes) 041.51 MANUTENCAO DE ELEVADORES 041.52 MANUTENCAO DE AR-CONDICIONADO 041.53 MANUTENCAO DE SUBESTACOES E GERADORES 041.54 LIMPEZA. IMUNIZACAO. DESINFESTACAO (Inclusive para Jardins) 041.59 OUTROS SERVICOS DE MANUTENCAO 042 VEICULOS 042.1 AQUISICAO (Inclusive Licitacoes) 042.11 COMPRA (Inclusive Compra por Importacao) 042.12 ALUGUEL 042.13 CESSAO. DOACAO. PERMUTA. TRANSFERENCIA 042.2 CADASTRO. LICENCIAMENTO. EMPLACAMENTO. TOMBAMENTO 042.3 ALIENACAO (Inclusive Licitacoes) 042.31 VENDA (Inclusive Leilao) 042.32 CESSAO. DOACAO. PERMUTA. TRANSFERENCIA 042.33 EXTRAVIO. ROUBO. DESAPARECIMENTO 19 042.4 ABASTECIMENTO. LIMPEZA. MANUTENCAO. REPARO 042.5 ACIDENTES. INFRACOES. MULTAS 042.9 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A VEICULOS 042.91 CONTROLE DE USO DE VEICULOS E CONSERVACAO DA FROTA - Controle de consumo de combustivel pelos veiculos oficiais - Controle de quilometragem da frota e de veiculos alugados - Controle diario de saida de veiculos da frota - Controle de abastecimento e consumo de combustivel por veiculo da frota - Controle de trafego de veiculos da frota e alugados (motorista e quilometragem) - Controle de Frota - Ficha de controle de uso dos veiculos oficiais - Relatorio de vistoria - Boletim Diario de trafego 042.911 REQUISICAO 042.912 AUTORIZACAO PARA USO FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE 042.913 ESTACIONAMENTO. GARAGEM 043 BENS SEMOVENTES 044 INVENTARIO (inclusive Relatorio de Movimentacao de Bens Imoveis-MBI) - Inventarios de bens patrimoniais (entradas e baixas) - Solicitacoes de transferencia de patrimonio fisico - Registro de baixa de bens patrimoniais - Relatorios anuais de bens patrimoniais - Ficha cadastral de bens patrimoniais - Cadastro de funcionarios responsaveis pelos bens patrimoniais - Cautelas - Certificados de garantia de bens patrimoniais 049 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A PATRIMONIO 049.1 GUARDA E SEGURANCA 049.11 SERVICOS DE VIGILANCIA 20 049.12 SEGUROS (Inclusive de Veiculos) 049.13 PREVENCAO DE INCENDIO Incluem-se documentos referentes ao treinamento de pessoal, instalacao e manutencao de extintores, inspecoes periodicas, constituicao de brigadas de incendio, planos, projetos e relatorios. 049.14 SINISTRO Incluem-se documentos referentes as vistorias, sindicancias e pericias tecnicas relativas a arrombamento, desaparecimento, extravio, incendio e roubo. 049.15 CONTROLE DE PORTARIA Incluem-se documentos referentes ao controle de entrada e saida de pessoas, materiais e veiculos; permissao para entrada e permanencia fora do horario de expediente; controle de entrega e devolucao de chaves; e registro de ocorrencias. Quanto ao controle de uso de veiculos, ver 042.91. 049.2 MUDANCAS 049.21 PARA OUTROS IMOVEIS 049.22 DENTRO DO MESMO IMOVEL 049.3 USO DE DEPENDENCIAS 21 050 ORCAMENTO E FINANCAS Incluem-se normas, regulamentacoes, diretrizes, procedimentos, estudos e/ou decisoes de carater geral. - Orcamento programa, alteracoes/ suplementacoes de recursos orcamentarios - Processos relativos a lei de diretrizes orcamentarias ? LDO 050.1 AUDITORIA - Relatorios de auditoria - Relatorios e pareceres relativos a auditoria e controle interno para o tribunal de contas do estado - TCE 051 ORCAMENTO - Instrucoes para a elaboracao do orcamento programa - Propostas setoriais para o orcamento programa - Orcamento anual 051.1 PROGRAMACAO ORCAMENTARIA 051.11 PREVISAO ORCAMENTARIA 051.12 PROPOSTA ORCAMENTARIA 051.13 QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA (QDD) Incluem-se documentos referentes as metas e destinacao de recursos e receitas por fontes. 051.14 CREDITOS ADICIONAIS CREDITO SUPLEMENTAR. CREDITO ESPECIAL. CREDITO EXTRAORDINARIO Incluem-se documentos referentes aos creditos suplementar, especial e extraordinario. - Demonstrativo das operacoes de credito 051.2 EXECUCAO ORCAMENTARIA 051.21 DESCENTRALIZACAO DE RECURSOS (Distribuicao Orcamentaria) Incluem-se documentos referentes as transferencias, provisao, destaques, estornos e subvencoes. - Solicitacao de remanejamento de recursos 051.22 ACOMPANHAMENTO DE DESPESA MENSAL (pessoal/divida) 051.23 PLANO OPERATIVO. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 052 FINANCAS 052.1 PROGRAMACAO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO - Projecao financeira da receita 22 052.2 EXECUCAO FINANCEIRA Incluem-se documentos referentes as despesas correntes e de capital. 052.21 RECEITA Incluem-se documentos referentes aos creditos do Tesouro Nacional (cota, repasse e sub-repasse), taxas cobradas por servicos, multas, emolumentos e outras rendas arrecadadas. - Relatorio do Tesouro Nacional (SISTN) - Receita de transferencia (Royalties) - Receita analitica - Boletim diario da receita - Movimentacao diaria de receitas e anulacoes - Livro de inventario do fundo de arrecadacao do municipio 052.22 DESPESA Incluem-se documentos referentes as despesas correntes e de capital, bem como adiantamentos, subvencoes, suprimento de fundos e restos a pagar. - Registro analitico de empenhos - Liquidacao de empenhos e despesas consolidadas - Ficha de controle de adiantamentos - Processo de adiantamento/ prestacao de contas - Documentos de despesas relativos aos processos geradores de pagamentos - Ficha de despesa - Livros de Empenho 053 FUNDOS ESPECIAIS 054 ESTIMULOS FINANCEIROS E CREDITICIOS Incluem-se documentos referentes aos subsidios, incentivos fiscais e investimentos. 055 OPERACOES BANCARIAS - Boletim do fluxo de caixa da tesouraria - Controle de movimento bancario (inclusive de transferencias de aplicacao e resgates) - Autorizacao de pagamento atraves de TED e DOC - Conciliacao bancaria - Movimentacao diaria de caixa, bancos 055.01 PAGAMENTOS EM MOEDA ESTRANGEIRA 23 055.1 CONTA UNICA (Inclusive Assinaturas Autorizadas e Extratos de Contas) - Contas correntes e aplicacoes 055.2 OUTRAS CONTAS: TIPO B, C e D (Inclusive Assinaturas Autorizadas e Extratos de Contas) - Contas conveniadas educacao - Contas conveniadas saude - Contas conveniadas acoes sociais e cidadania - Contas recursos proprios - movimento - Contas conveniadas diversas 056 BALANCOS. BALANCETES. DEMONSTRACOES FINANCEIRAS - Balanco dos sistemas orcamentario, financeiro, patrimonial e de variacoes - Balancetes - Balanco - Livro diario - Livro razao - Diario contabil - Livro caixa 057 TOMADA DE CONTAS. PRESTACAO DE CONTAS (Inclusive Parecer de Aprovacao das Contas) - Relatorios anuais de atividades - prestacao de contas - Relatorios finais de mandato - prestacao de contas - Relatorios de prestacao de contas 059 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A ORCAMENTO E FINANCAS 059.1 TRIBUTOS (Impostos e Taxas) - Taxas de agua/luz/telefone - Relacao de carnes emitidos - Imposto Territorial Rural ? ITR - Imposto de Transmissao de Bens e Imoveis ? ITBI 24 060 DOCUMENTACAO E INFORMACAO 060.1 PUBLICACAO DE MATERIAS NO DIARIO OFICIAL 060.2 PUBLICACAO DE MATERIAS NOS BOLETINS ADMINISTRATIVO, DE PESSOAL E DE SERVICO 060.3 PUBLICACAO DE MATERIAS EM OUTROS PERIODICOS 061 PRODUCAO EDITORIAL Inclusive Edicao ou Co-Edicao de Publicacoes em Geral Produzidas pela Prefeitura em Qualquer Suporte 061.1 EDITORACAO. PROGRAMACAO VISUAL Incluem-se documentos referentes a composicao, copidesque e revisao de textos. 061.2 DISTRIBUICAO. PROMOCAO. DIVULGACAO Incluem-se documentos referentes a doacao, permuta e venda. Quanto a permuta de documentacao bibliografica, ver 062.13. 062 DOCUMENTACAO BIBLIOGRAFICA (Livros, Periodicos, Folhetos e Audiovisuais) 062.01 NORMAS E MANUAIS Incluem-se estudos e textos referentes a elaboracao de metodologias e procedimentos tecnicos adotados para o tratamento da documentacao bibliografica. 062.1 AQUISICAO (No Brasil e No Exterior) 062.11 COMPRA (Inclusive Assinaturas de Periodicos) 062.12 DOACAO 062.13 PERMUTA Quanto a permuta da producao editorial da Prefeitura, ver 061.2. 062.2 REGISTRO Incluem-se documentos referentes a incorporacao de livros e periodicos ao acervo. 062.3 CATALOGACAO. CLASSIFICACAO. INDEXACAO 062.4 REFERENCIA E CIRCULACAO Incluem-se documentos referentes as consultas, pesquisas bibliograficas, bibliografias, emprestimos e intercambio entre bibliotecas. 25 062.5 INVENTARIO 063 DOCUMENTACAO ARQUIVISTICA: GESTAO DE DOCUMENTOS E SISTEMA DE ARQUIVOS 063.01 NORMAS E MANUAIS - Incluem-se estudos e orientacoes referentes a elaboracao de documentos, metodologias e procedimentos tecnicos. - Manuais de normalizacao de procedimentos arquivisticos 063.1 PRODUCAO DE DOCUMENTOS. LEVANTAMENTO. DIAGNOSTICO. FLUXO 063.2 PROTOCOLO: RECEPCAO, TRAMITACAO E EXPEDICAO DE DOCUMENTOS - Registro de protocolo de correspondencia - Cartoes de aviso de recebimento - AR (correio) - Livro de protocolo geral - Livro de registro de oficios e peticoes 063.3 ASSISTENCIA TECNICA 063.4 CLASSIFICACAO E ARQUIVAMENTO (inclusive codigos de classificacao de documentos) 063.5 POLITICA DE ACESSO AOS DOCUMENTOS 063.51 CONSULTAS. EMPRESTIMOS - Controle de emprestimo e de devolucao de documentos de arquivo 063.6 DESTINACAO DE DOCUMENTOS 063.61 ANALISE. AVALIACAO. SELECAO (inclusive tabelas de temporalidade) 063.62 ELIMINACAO (inclusive termos, listagens e editais de ciencia de eliminacao) - Relacoes de documentos para eliminacao 063.63 TRANSFERENCIA. RECOLHIMENTO (inclusive guias e termos de transferencia; guias, relacoes e termos de recolhimento; e listagens descritivas do acervo) - Relacoes de transferencia/recolhimento de documentos 064 DOCUMENTACAO MUSEOLOGICA 26 065 REPRODUCAO DE DOCUMENTOS. ESTUDOS. PROJETOS. NORMAS Incluem-se documentos referentes a reproducao, em qualquer suporte, de material arquivistico, bibliografico e museologico. Quanto a requisicao de copias eletrostaticas, ver 032. 066 CONSERVACAO DE DOCUMENTOS 066.1 DESINFESTACAO. HIGIENIZACAO 066.2 ARMAZENAMENTO. DEPOSITOS 066.3 RESTAURACAO DE DOCUMENTOS (Inclusive Encadernacao) 067 INFORMATICA 067.1 PLANOS E PROJETOS 067.2 PROGRAMAS. SISTEMAS. REDES (inclusive licenca e registro de uso e compra) - Projeto de implantacao de rede - Projeto de informatizacao 067.21 MANUAIS TECNICOS (Exemplares Unicos) - Termo de garantia de equipamentos e de programas de computadores - Manual tecnico de uso de equipamentos e programas de computadores - Certificado de autenticidade de programa de computador (software) 067.22 MANUAIS DO USUARIO 067.3 ASSISTENCIA TECNICA - Ordens de servicos suporte tecnico 069 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A DOCUMENTACAO E INFORMACAO 27 070 COMUNICACOES Incluem-se normas, regulamentacoes, diretrizes, procedimentos, estudos e/ou decisoes de carater geral. 071 SERVICO POSTAL 071.1 SERVICOS DE ENTREGA EXPRESSA NACIONAL E/OU INTERNACIONAL 071.2 SERVICOS DE COLETA, TRANSPORTE E ENTREGA DE CORRESPONDENCIA AGRUPADA ? MALOTE - Livro de andamento de processo - Controle de correspondencias enviadas pelo correio (cartas simples e com AR) - Requisicoes para envio de correspondencias pelo correio 071.3 MALA OFICIAL 071.9 OUTROS SERVICOS POSTAIS 072 SERVICO DE RADIO 072.1 INSTALACAO. MANUTENCAO. REPARO 073 SERVICO DE TELEX 073.1 INSTALACAO. MANUTENCAO. REPARO 074 SERVICO TELEFONICO (Inclusive Autorizacao para Ligacoes Interurbanas). FAC-SIMILE (FAX) 074.1 INSTALACAO. TRANSFERENCIA. MANUTENCAO. REPARO 074.2 LISTAS TELEFONICAS INTERNAS 074.3 CONTAS TELEFONICAS 075 SERVICOS DE TRANSMISSAO DE DADOS. VOZ E IMAGEM 079 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A COMUNICACOES 090 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A ADMINISTRACAO GERAL 091 ACOES JUDICIAIS 28 900 ASSUNTOS DIVERSOS Incluem-se documentos de carater generico referentes a administracao geral cujos assuntos nao possuem classificacao especifica nas demais classes do codigo. 910 SOLENIDADES. COMEMORACOES. HOMENAGENS (inclusive discursos e palestras) 920 CONGRESSOS. CONFERENCIAS. SEMINARIOS. SIMPOSIOS. ENCONTROS. CONVENCOES. CICLOS DE PALESTRAS. MESAS REDONDAS Incluem-se documentos referentes tanto aos eventos promovidos pela Prefeitura, quanto a participacao e apresentacao de trabalhos por tecnicos da Prefeitura. 930 FEIRAS. SALOES. EXPOSICOES. MOSTRAS. CONCURSOS. FESTAS 940 VISITAS E VISITANTES Incluem-se documentos referentes as solicitacoes de audiencia, assistencia, orientacao e assessoramento a visitantes. 990 ASSUNTOS TRANSITORIOS 991 APRESENTACAO. RECOMENDACAO - Incluem-se documentos referentes a cartas de apresentacao e recomendacao. 992 COMUNICADOS E INFORMES Incluem-se documentos referentes as comunicacoes de posse, afastamento de cargos e alteracoes de enderecos e telefones. - Oficio (emitido e recebido de orgaos publicos municipais, estaduais e federais) - Correspondencia - Memorando / comunicacao Interna - Correspondencia - Circular - Correspondencia - Telegrama, telex, telefax, e-mail 993 AGRADECIMENTOS. CONVITES. FELICITACOES. PESAMES - Correspondencias - Convocatorias - Correspondencia - Convites recebidos 994 PROTESTOS. REIVINDICACOES. SUGESTOES 995 PEDIDOS. OFERECIMENTOS E INFORMACOES DIVERSAS 996 ASSOCIACOES: CULTURAIS, DE AMIGOS E DE SERVIDORES 29 ANEXO 2 TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-MEIO CODIGO ASSUNTO PRAZOS DE GUARDA DESTINACAO FINAL OBSERVACOES FASE CORRENTE FASE INTER- MEDIARIA 000 ADMINISTRACAO GERAL DO GOVERNO MUNICIPAL 001 MODERNIZACAO E REFORMA ADMINISTRATIVA Enquanto vigora 4 anos Guarda Permanente 002 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO 002.1 PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE TRABALHO 5 anos 5 anos Guarda Permanente 002.2 ORCAMENTO PARTICIPATIVO 5 anos 10 anos Guarda Permanente 003 RELATORIOS DE ATIVIDADES 5 anos 5 anos Guarda Permanente 004 INSTRUMENTOS CONTRATUAIS Enquanto vigora 20 anos Guarda Permanente Resolucao 35 do CONARQ, de 11 de dezembro de 2012; Sugere-se abrir uma pasta para cada acordo, ajuste, contrato e/ou convenio, sempre que tal procedimento se justificar. 010 ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO Enquanto vigora 5 anos Guarda Permanente 010.1 REGISTRO NOS ORGAOS COMPETENTES Enquanto vigora ?Eliminacao 010.2 REGIMENTOS. REGULAMENTOS. ESTATUTOS. ORGANOGRAMAS. ESTRUTURAS Enquanto vigora 5 anos Guarda Permanente Os originais dos atos publicados integrarao os arquivos dos gabinetes do presidente da Republica, governadores e prefeitos, cuja temporalidade sera definida quando da elaboracao de tabela especifica para suas atividades-fim. 010.3 AUDIENCIA. DESPACHOS. REUNIOES 3 anos 2 anos Eliminacao 30 CODIGO ASSUNTO PRAZOS DE GUARDA DESTINACAO FINAL OBSERVACOES FASE CORRENTE FASE INTER- MEDIARIA 010.4 FORMALIZACAO DE LEIS, DECRETOS E ATOS NORMATIVOS 4 anos 5 anos Guarda Permanente 011 COMISSOES. CONSELHOS. GRUPOS DE TRABALHO. JUNTAS. COMITES 4 anos 10 anos Guarda Permanente Sugere-se abrir uma pasta para cada comissao, conselho, grupo de trabalho, junta e/ou comite, sempre que tal procedimento se justificar. Pautas de reunioes e listas de presenca poderao ser eliminados desde quando reportados a informacao para a ata de reuniao. ATOS DE CRIACAO, ATAS, RELATORIOS 4 anos 5 anos Guarda Permanente 012 COMUNICACAO SOCIAL 012.1 RELACOES COM A IMPRENSA 2 ano 1 ano Eliminacao 012.11 CREDENCIAMENTO DE JORNALISTAS Enquanto vigora 1 ano Eliminacao 012.12 ENTREVISTAS. NOTICIARIOS. REPORTAGENS. EDITORIAIS 5 anos 1 ano Guarda Permanente Sendo que Sinopses, releases e Clipping devem ser por amostragem. Quanto aos registros fotograficos eliminam os identicos apos aprovacao da Comissao Municipal de Avaliacao de Arquivo 012.2 DIVULGACAO INTERNA 2 anos 2 anos Guarda Permanente 012.3 CAMPANHAS INSTITUCIONAIS. PUBLICIDADE E PROPAGANDA 04 anos 4 anos Guarda Permanente 12.4 RELACOES PUBLICAS ? CERIMONIAL 4 anos 1 ano Guarda Permanente 019 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO 019.01 INFORMACOES SOBRE A PREFEITURA 2 anos 1 ano Eliminacao As informacoes com valor historico, cultural, cientifico, prova e informa-cional devem ficar como guarda permanente. 31 CODIGO ASSUNTO PRAZOS DE GUARDA DESTINACAO FINAL OBSERVACOES FASE CORRENTE FASE INTER- MEDIARIA 020 PESSOAL 020.1 LEGISLACAO Enquanto vigora 5 anos Guarda Permanente E opcional a reproducao dos documentos previamente ao recolhimento, para que o orgao permaneca com copias para consulta. Orienta-se a reproducao do documento antes do recolhimento, para que a copia fique sob guarda do setor . 020.11 BOLETINS: ADMINISTRATIVO, DE PESSOAL E DE SERVICO 10 anos 10 anos Guarda Permanente 020.2 IDENTIFICACAO FUNCIONAL (Inclusive Carteira, Cartao, Cracha e Credencial) Enquanto servidor permanecer 2 anos Eliminacao Seja destinada a guarda permanente amostra do tipo de documento quando houver mudanca no modelo de identificacao para preservacao da memoria institucional. 020.3 OBRIGACOES TRABALHISTAS E ESTATUTARIAS. RELACOES COM ORGAOS NORMATIZADORES DA ADMINISTRACAO PUBLICA. INCLUINDO A LEI DOS 2/3. RAIS 5 anos 5 anos Eliminacao Portaria MTE 235, de 14/03/2003. 020.31 RELACOES COM OS CONSELHOS PROFISSIONAIS 3 anos 2 anos Eliminacao Os documentos cujas informacoes possam originar contenciosos adminis-trativos ou judiciais serao classificados nos assuntos correspondentes ao seu conteudo, cujos prazos e destinacao estao estabelecidos nesta tabela. 020.4 SINDICATOS. ACORDOS. DISSIDIOS 5 anos 5 anos Guarda Permanente 020.5 ASSENTAMENTOS INDIVIDUAIS. CADASTRO Enquanto servidor permanecer ? Eliminacao Lei Federal no 12.527, de 2011. O prazo total de guarda dos documentos e de 100 anos, independente do suporte. Serao transferidos ao arquivo intermediario apos a saida do servidor do orgao. 32 CODIGO ASSUNTO PRAZOS DE GUARDA DESTINACAO FINAL OBSERVACOES FASE CORRENTE FASE INTER- MEDIARIA 021 RECRUTAMENTO E SELECAO 021.1 CANDIDATOS A CARGO E EMPREGO PUBLICOS: INSCRICAO E CURRICULUM VITAE 5 anos 2 anos Eliminacao 021.2 EXAMES DE SELECAO (CONCURSO PUBLICO/PROCESSO SELETIVO) 6 anos 2 anos Eliminacao CONSTITUICAO DE BANCAS EXAMINADORAS. EDITAIS. EXEMPLARES UNICOS DE PROVAS. GABARITOS. RESULTADOS. RECURSOS 6 anos 4 anos Guarda Permanente E opcional a selecao por amostragem das provas dos candidatos, segundo criterios estabelecidos pela Comissao Permanente de Avaliacao. 022 APERFEICOAMENTO E TREINAMENTO 022.1 CURSOS (inclusive bolsas de estudo) 022.11 PROMOVIDOS PELO MUNICIPIO 5 anos 2 anos Eliminacao PROPOSTAS. ESTUDOS. EDITAIS. PROGRAMAS. RELATORIOS FINAIS. EXEMPLARES UNICOS DE EXERCICIOS. RELACAO DE PARTICIPANTES. AVALIACAO. CONTROLE DE EXPEDICAO DE CERTIFICADOS 5 anos 5 anos Guarda Permanente Para os documentos comprobatorios de participacao utilizar os prazos e a destinacao dos assentamentos individuais 020.5. 022.12 PROMOVIDOS POR OUTRAS INSTITUICOES NO BRASIL OU NO EXTERIOR 5 anos 2 anos Eliminacao 022.2 ESTAGIOS (inclusive bolsas de estagio) 022.21 PROMOVIDOS PELO MUNICIPIO 5 anos 2 anos Eliminacao ESTUDOS. PROPOSTAS.PROGRAMAS.RELATORIOS FINAIS.RELACAO DE PARTICIPANTES.AVALIACAO. DECLARACAO DE COMPROVACAO DE ESTAGIO 5 anos 5 anos Guarda Permanente 022.22 PROMOVIDOS POR OUTRAS INSTITUICOES NO BRASIL OU NO EXTERIOR 5 anos 2 anos Eliminacao Para os documentos comprobatorios de participacao utilizar os prazos e a destinacao dos assentamentos individuais 020.5. 33 CODIGO ASSUNTO PRAZOS DE GUARDA DESTINACAO FINAL OBSERVACOES FASE CORRENTE FASE INTER- MEDIARIA 022.9 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A APERFEICOAMENTO E TREINAMENTO 023 QUADROS, TABELAS E POLITICA DE PESSOAL 023.01 ESTUDOS E PREVISAO DE PESSOAL 5 anos 5 anos Guarda Permanente 023.02 CRIACAO. CLASSIFICACAO. TRANSFORMACAO. TRANSPOSICAO. REMUNERACAO DE CARGOS E FUNCOES 5 anos 5 anos Guarda Permanente 023.021 PLANOS DE CARGOS E SALARIOS Enquanto vigora 5 anos Guarda Permanente 023.03 REESTRUTURACOES E ALTERACOES SALARIAIS 5 anos 47 anos Eliminacao 023.1 MOVIMENTACAO DE PESSOAL 023.11 ADMISSAO. APROVEITAMENTO. CONTRATACAO. NOMEACAO. READMISSAO. READAPTACAO. RECONDUCAO. REINTEGRACAO. REVERSAO. ESTAGIO PROBATORIO 5 anos 47 anos Eliminacao Seja destinado a guarda permanente um de cada tipo de documento para preservacao da memoria institucional. 023.12 DEMISSAO. DISPENSA. EXONERACAO. RESCISAO CONTRATUAL. FALECIMENTO 5 anos 47 anos Eliminacao 023.13 LOTACAO. REMOCAO. TRANSFERENCIA. PERMUTA 4 anos 5 anos Eliminacao 023.14 DESIGNACAO. DISPONIBILIDADE. REDISTRIBUICAO. SUBSTITUICAO 5 anos 47 anos Eliminacao 023.15 REQUISICAO. CESSAO 5 anos 47 anos Eliminacao 024 DIREITOS, OBRIGACOES E VANTAGENS 024.1 FOLHAS DE PAGAMENTO. FICHAS FINANCEIRAS 5 anos 95 anos Eliminacao 024.11 SALARIOS. VENCIMENTOS. PROVENTOS E REMUNERACOES 7 anos 2 anos Eliminacao 024.110 COPIA DE CONTRA CHEQUE 2 anos 2 anos Eliminacao 34 CODIGO ASSUNTO PRAZOS DE GUARDA DESTINACAO FINAL OBSERVACOES FASE CORRENTE FASE INTER- MEDIARIA 024.111 SALARIO-FAMILIA 5 anos 19 anos Eliminacao Para os casos especiais previstos no Regime Juridico Unico, o prazo total de guarda para os documentos referentes a concessao de salario familia sera de 100 anos. 024.112 ABONO OU PROVENTO PROVISORIO. 7 anos 2 anos Eliminacao ABONO DE PERMANENCIA EM SERVICO Ate homologacao da aposentadoria 5 anos Eliminacao 024.119 OUTROS SALARIOS. VENCIMENTOS. PROVENTOS E REMUNERACOES 7 anos 2 anos Eliminacao 024.12 GRATIFICACOES (inclusive incorporacoes) 024.121 DE FUNCAO 5 anos 47 anos Eliminacao Seja destinado para guarda permanente um de cada area/setor 024.122 JETONS 7 anos 2 anos Eliminacao Seja destinado para guarda permanente um de cada area/setor 024.123 CARGOS EM COMISSAO 5 anos 47 anos Eliminacao Seja destinado para guarda permanente um de cada area/setor 024.124 NATALINAS (DECIMO TERCEIRO SALARIO 7 anos 2 anos Eliminacao 024.129 OUTRAS GRATIFICACOES 5 anos 47 anos Eliminacao 024.13 ADICIONAIS 024.131 TEMPO DE SERVICO (Anuenios, Bienios E Quinquenios) 5 anos 47 anos Eliminacao 024.132 NOTURNO 5 anos 47 anos Eliminacao Seja destinado para guarda permanente um de cada area/setor 024.133 PERICULOSIDADE 5 anos 47 anos Eliminacao Seja destinado para guarda permanente um de cada area/setor 024.134 INSALUBRIDADE 5 anos 47 anos Eliminacao Seja destinado para guarda permanente um de cada area/setor 024.135 RISCO. ATIVIDADES PENOSAS 5 anos 47 anos Eliminacao Seja destinado para guarda permanente um de cada area/setor 024.136 SERVICOS EXTRAORDINARIOS (Horas Extras) 5 anos 47 anos Eliminacao Seja destinado para guarda permanente um de cada area/setor 024.137 FERIAS (Adicional de 1/3 e Abono Pecuniario) 7 anos 2 anos Eliminacao Quanto ao afastamento para gozo de ferias, ver 024.2. 024.139 OUTROS ADICIONAIS 5 anos 47 anos Eliminacao 35 CODIGO ASSUNTO PRAZOS DE GUARDA DESTINACAO FINAL OBSERVACOES FASE CORRENTE FASE INTER- MEDIARIA 024.14 DESCONTOS E CONSIGNACOES 024.141 CONTRIBUICAO SINDICAL DO SERVIDOR 7 anos 2 anos Eliminacao Seja destinada para guarda permanente 1 024.142 CONTRIBUICAO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL 5 anos 47 anos Eliminacao 024.143 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) 7 anos 2 anos Eliminacao 024.144 PENSOES ALIMENTICIAS 5 anos 95 anos Eliminacao 024.145 CONSIGNACOES 7 anos 2 anos Eliminacao 024.149 OUTROS DESCONTOS 7 anos 2anos Eliminacao 024.15 ENCARGOS PATRONAIS. RECOLHIMENTOS 024.151 PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP). PROGRAMA DE INTEGRACAO SOCIAL (PIS) 5 anos 10 anos Eliminacao Decreto Lei 2052/83, Art. 3o e 10 024.152 FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (FGTS) 5 anos 47 anos Eliminacao Lei 8036/90 Art.23 § 5o e Art. 55 de seu regulamento aprovado pelo decreto no 99684/90 Sumulas TST 206 e 362; Sumula STJ 210; ARExt 709.212/DF (STF) 024.153 CONTRIBUICAO SINDICAL DO EMPREGADOR 7 anos 2 anos Eliminacao 024.154 CONTRIBUICAO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL (Inclusive Contribuicoes Anteriores) 5 anos 95 anos Eliminacao Lei Federal 8.212/1991, art. 32 024.155 SALARIO MATERNIDADE 7 anos 2 anos Eliminacao 024.156 IMPOSTO DE RENDA 7 anos 2 anos Eliminacao 024.2 FERIAS 7 anos 2 anos Eliminacao 024.3 LICENCAS 5 anos 47 anos Eliminacao Seja destinado a guarda permanente um tipo de documento referente a cada lincenca. 024.4 AFASTAMENTOS 5 anos 47 anos Eliminacao 024.5 REEMBOLSO DE DESPESAS 024.51 MUDANCA DE DOMICILIO DE SERVIDORES Ate aprovacao das Contas 10 anos a con-tar da data de aprovacao das contas Eliminacao 024.52 LOCOMOCAO Ate aprovacao das Contas 10 anos a comtar da data de aprovacao das contas Eliminacao 36 CODIGO ASSUNTO PRAZOS DE GUARDA DESTINACAO FINAL OBSERVACOES FASE CORRENTE FASE INTER- MEDIARIA 024.59 OUTROS REEMBOLSOS Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao 024.9 OUTROS DIREITOS, OBRIGACOES E VANTAGENS 024.91 CONCESSOES 5 anos 47 anos Eliminacao 024.92 AUXILIOS Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao 025 APURACAO DE RESPONSABILIDADE E ACAO DISCIPLINAR 025.1 DENUNCIAS. SINDICANCIAS. INQUERITOS 025.11 PROCESSOS DISCIPLINARES 5 anos 95 anos Guarda Permanente 025.12 PENALIDADES DISCIPLINARES 5 anos 95 anos Guarda Permanente 026 PREVIDENCIA, ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL 026.01 PREVIDENCIA PRIVADA ? IPASA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ANCHIETA 5 anos 47 anos Eliminacao 026.1 BENEFICIOS 026.11 SEGUROS Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao 026.12 AUXILIOS Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao 37 CODIGO ASSUNTO PRAZOS DE GUARDA DESTINACAO FINAL OBSERVACOES FASE CORRENTE FASE INTER- MEDIARIA RECLUSAO 5 anos 47 anos Eliminacao 026.13 APOSENTADORIA 5 anos 95 anos Eliminacao Seja destinado para guarda permanente 1 026.131 CONTAGEM E AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Ate a homolo- gacao da aposentadoria 5 anos Eliminacao 026.132 PENSOES: PROVISORIA E TEMPORARIA Enquanto vigora 5 anos Eliminacao 026.133 PENSAO VITALICIA 5 anos 95 anos Eliminacao Seja destinado para guarda permanente 1 026.19 OUTROS BENEFICIOS 026.191 ADIANTAMENTOS E EMPRESTIMOS A SERVIDORES Ate quitacao da divida 5 anos Eliminacao 026.192 ASSISTENCIA A SAUDE (inclusive prontuario medico do servidor e planos de saude) Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao PRONTUARIO MEDICO DO SERVIDOR 5 anos 95 anos Eliminacao 026.2 HIGIENE E SEGURANCA DO TRABALHO 2 anos 2 anos Eliminacao 026.21 PREVENCAO DE ACIDENTES DE TRABALHO. 5 anos 47 anos Eliminacao COMISSAO INTERNA DE PREVENCAO DE ACIDENTES (CIPA) 2 anos 2 anos Eliminacao CRIACAO, DESIGNACAO, PROPOSTAS, RELATORIOS E ATAS 3 anos 5 anos Guarda Permanente 026.22 REFEITORIOS, CANTINAS E COPAS (Fornecimento de Refeicoes) 2 anos 2 anos Eliminacao ? 38 CODIGO ASSUNTO PRAZOS DE GUARDA DESTINACAO FINAL OBSERVACOES FASE CORRENTE FASE INTER- MEDIARIA 026.23 INSPECOES PERIODICAS DE SAUDE 5 anos 2 anos Eliminacao 029 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A PESSOAL 029.1 HORARIO DE EXPEDIENTE (inclusive escala de plantao) 2 anos 2 anos Eliminacao 029.11 CONTROLE DE FREQUENCIA (livros, cartoes, folhas de ponto, abono de faltas, cumprimento de horas extras) 5 anos 47 anos Eliminacao Seja destinado para guarda permanente um tipo de cada documento. 029.2 MISSOES FORA DA SEDE. VIAGENS A SERVICO 029.21 MISSOES NO PAIS - Ajudas de Custo - Concessao de Diarias - Concessao de Passagens (Inclusive Devolucao) - Prestacoes de Contas - Relatorios de Viagem Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Os relatorios tecnicos de viagem estarao classificados no assunto correspondente ao seu conteudo, cujos prazos e destinacao estao estabelecidos nesta tabela. 029.22 MISSOES NO EXTERIOR (AFASTAMENTO DO PAIS) ???Os relatorios tecnicos de viagem estarao classificados no assunto correspondente ao seu conteudo, cujos prazos e destinacao estao estabelecidos nesta tabela. 029.221 SEM ONUS PARA A INSTITUICAO 7 anos 2 anos Eliminacao 029. 222 COM ONUS PARA A INSTITUICAO Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao 029.3 INCENTIVOS FUNCIONAIS 029.31 PREMIOS (Concessao de Medalhas, Diplomas de Honra ao Merito e Elogios) 5 anos 5 anos Guarda Permanente 39 CODIGO ASSUNTO PRAZOS DE GUARDA DESTINACAO FINAL OBSERVACOES FASE CORRENTE FASE INTER- MEDIARIA 029.4 DELEGACOES DE COMPETENCIA. PROCURACAO Enquanto vigora 5 anos Guarda Permanente Quanto aos documentos referentes aos ordenadores de despesas, utilizar o prazo dos documentos financeiros (Ate aprovacao das contas + 5 anos a contar da data de aprovacao das contas e eliminacao. 029.5 SERVICOS PROFISSIONAIS TRANSITORIOS: AUTONOMOS E COLABORADORES (Inclusive Licitacoes) Enquanto vigora a prestacao do servico ? Eliminacao O prazo total de guarda dos documentos e de 52 anos. 029.6 ACOES TRABALHISTAS. RECLAMACOES TRABALHISTAS Ate o transito em julgado 5 anos Guarda Permanente 029.7 MOVIMENTOS REIVINDICATORIOS: GREVES E PARALISACOES 5 anos 5 anos Guarda Permanente 40 CODIGO ASSUNTO PRAZOS DE GUARDA DESTINACAO FINAL OBSERVACOES FASE CORRENTE FASE INTER- MEDIARIA 030 MATERIAL Enquanto vigora 5 anos Guarda Permanente 030.1 CADASTRO DE FORNECEDORES 5 anos 2 anos Eliminacao 031 ESPECIFICACAO. PADRONIZACAO. CODIFICACAO. PREVISAO. CATALOGO. IDENTIFICACAO. CLASSIFICACAO (Inclusive Amostras) 2 anos 2 anos Eliminacao 032 REQUISICAO E CONTROLE DE SERVICOS REPROGRAFICOS (inclusive assinaturas autorizadas e reproducao de formularios) 1 ano 2 anos Eliminacao Seja feita amostragem para guarda permanente de 1 033 AQUISICAO (Inclusive Licitacoes) 033.1 MATERIAL PERMANENTE (PATRIMONIO) ???Os documentos referentes a material nao adquirido deverao ser eliminados apos 1 ano. 033.11 COMPRA (INCLUSIVE COMPRA POR IMPORTACAO) Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1 033.12 ALUGUEL. COMODATO. LEASING Enquanto vigora 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1 033.13 EMPRESTIMO. CESSAO Enquanto vigora 5 anos Eliminacao Para transacoes que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (Ate aprovacao das contas + 10 anos a contar da data de aprovacao das contas e eliminacao). 41 CODIGO ASSUNTO PRAZOS DE GUARDA DESTINACAO FINAL OBSERVACOES FASE CORRENTE FASE INTER- MEDIARIA DOACAO. PERMUTA 4 anos 5 anos Eliminacao Para transacoes que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (Ate aprovacao das contas + 10 anos a contar da data de aprovacao das contas e eliminacao). 033.2 MATERIAL DE CONSUMO (ALMOXARIFADO) ???Os documentos referentes a material nao adquirido deverao ser eliminados apos 2 anos. 033.21 COMPRA Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1 033.22 CESSAO. DOACAO. PERMUTA 4 anos 5 anos Eliminacao 032.1 CONFECCAO DE IMPRESSOS Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1; Seja feita amostragem para guarda permanente de 1 034 MOVIMENTACAO DE MATERIAL (Permanente e de Consumo) 034.01 TERMOS DE RESPONSABILIDADE (INCLUSIVE RMB OU RMBM) Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1; Seja feita amostragem para guarda permanente de 1 034.1 CONTROLE DE ESTOQUE (inclusive requisicao, distribuicao e Relatorio de Movimentacao de Almoxarifado-RMA) 2 anos 2 anos Eliminacao Para os documentos referentes a produtos e insumos quimicos e outras substancias entorpecentes, observar os prazos da legislacao especifica vigente. Seja feita amostragem para guarda permanente de 1 42 CODIGO ASSUNTO PRAZOS DE GUARDA DESTINACAO FINAL OBSERVACOES FASE CORRENTE FASE INTER- MEDIARIA 034.2 EXTRAVIO. ROUBO. DESAPARECIMENTO Ate a conclusao do caso 5 anos Eliminacao Quando se tratar de apuracao de responsabilidade de servidor, classificar em 025. 034.3 TRANSPORTE DE MATERIAL 2 anos 2 anos Eliminacao Para os documentos referentes a produtos e insumos quimicos e outras substancias entorpecentes, observar os prazos da legislacao especifica vigente. 034.4 AUTORIZACAO DE SAIDA DE MATERIAL 2 anos 2 anos Eliminacao Para os documentos referentes a produtos e insumos quimicos e outras substancias entorpecentes, observar os prazos da legislacao especifica vigente. Seja feita amostragem para guarda permanente de 1 034.5 RECOLHIMENTO DE MATERIAL AO DEPOSITO 2 anos 2 anos Eliminacao Para os documentos referentes a produtos e insumos quimicos e outras substancias entorpecentes, observar os prazos da legislacao especifica vigente. Seja feita amostragem para guarda permanente de 1 035 ALIENACAO. BAIXA (Material Permanente e de Consumo) 035.1 VENDA (INCLUSIVE LEILAO) Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1 035.2 CESSAO. DOACAO. PERMUTA 4 anos 5 anos Eliminacao Para transacoes que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (Ate aprovacao das contas + 10 anos a contar da data de aprovacao das contas e eliminacao). Seja feita amostragem para guarda permanente de 1 036 INSTALACAO E MANUTENCAO 43 CODIGO ASSUNTO PRAZOS DE GUARDA DESTINACAO FINAL OBSERVACOES FASE CORRENTE FASE INTER- MEDIARIA 036.1 REQUISICAO E CONTRATACAO DE SERVICOS (INCLUSIVE LICITACOES) Enquanto Vigora 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1 036.2 SERVICOS EXECUTADOS EM OFICINAS DA PREFEITURA 2 anos 2 anos Eliminacao 037 INVENTARIO 037.1 MATERIAL PERMANENTE Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1; Seja feita amostragem para guarda permanente 1 037.2 MATERIAL DE CONSUMO Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1; Seja feita amostragem para guarda permanente 1 039 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A MATERIAL 44 CODIGO ASSUNTO PRAZOS DE GUARDA DESTINACAO FINAL OBSERVACOES FASE CORRENTE FASE INTER- MEDIARIA 040 PATRIMONIO Normas, Regulamentacoes, Diretrizes, Procedimentos, Estudos e/ou Decisoes de Carater Geral Enquanto vigora 5 anos Guarda Permanente 041 BENS IMOVEIS 3 anos 5 anos Guarda Permanente E opcional a reproducao dos documentos previamente ao recolhimento, para que o orgao permaneca com copias para consulta. 041.01 FORNECIMENTO E MANUTENCAO DE SERVICOS BASICOS ???Os documentos que nao envolvem pagamentos serao eliminados apos 1 ano. 041.011 AGUA E ESGOTO Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1; Seja feita amostragem para guarda permanente 041.012 GAS Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1; Seja feita amostragem para guarda permanente 041.013 LUZ E FORCA Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1; Seja feita amostragem para guarda permanente 041.02 COMISSAO INTERNA DE CONSERVACAO DE ENERGIA (CICE) 2 anos 2 anos Eliminacao Criacao, Designacao, Propostas de Reducao de Gastos com Energia, Relatorios e Atas 3 anos 5 anos Guarda Permanente 45 CODIGO ASSUNTO PRAZOS DE GUARDA DESTINACAO FINAL OBSERVACOES FASE CORRENTE FASE INTER- MEDIARIA 041.03 CONDOMINIO Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1 041.1 AQUISICAO 041.11 COMPRA Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1 041.12 CESSAO 4 anos 5 anos Guarda Permanente Para transacoes que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (Ate aprovacao das contas + 5 anos a contar da data de aprovacao das contas e eliminacao). 041.13 DOACAO 4 anos 5 anos Guarda Permanente Para transacoes que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (Ate aprovacao das contas + 10 anos a contar da data de aprovacao das contas e eliminacao). 041.14 PERMUTA 4 anos 5 anos Guarda Permanente Para transacoes que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (Ate aprovacao das contas + 10 anos a contar da data de aprovacao das contas e eliminacao). 46 CODIGO ASSUNTO PRAZOS DE GUARDA DESTINACAO FINAL OBSERVACOES FASE CORRENTE FASE INTER- MEDIARIA 041.15 LOCACAO. ARRENDAMENTO. COMODATO Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1; Seja feita amostragem para guarda permanente 041.2 ALIENACAO 041.21 VENDA Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1; Seja feita amostragem para guarda permanente 041.22 CESSAO 4 anos 5 anos Guarda Permanente Para transacoes que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (Ate aprovacao das contas + 10 anos a contar da data de aprovacao das contas e guarda permanente). 041.23 DOACAO 4 anos 5 anos Guarda Permanente Para transacoes que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (Ate aprovacao das contas + 10 anos a contar da data de aprovacao das contas e guarda permanente). 041.24 PERMUTA 4 anos 5 anos Guarda Permanente Para transacoes que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (Ate aprovacao das contas + 10 anos a contar da data de aprovacao das contas e guarda permanente). 47 CODIGO ASSUNTO PRAZOS DE GUARDA DESTINACAO FINAL OBSERVACOES FASE CORRENTE FASE INTER- MEDIARIA 041.3 DESAPROPRIACAO. REINTEGRACAO DE POSSE. REIVINDICACAO DE DOMINIO. TOMBAMENTO Enquanto vigora 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Guarda Permanente Conforme TTD do TCEES, 121.1 041.4 OBRAS 041.41 REFORMA. RECUPERACAO. RESTAURACAO Enquanto vigora 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Guarda Permanente Conforme TTD do TCEES, 121.1 041.42 CONSTRUCAO Enquanto vigora 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Guarda Permanente Conforme TTD do TCEES, 121.1 041.5 SERVICOS DE MANUTENCAO (Inclusive Licitacoes) ???Os documentos que nao envolvem pagamentos serao eliminados apos 2 anos. 041.51 MANUTENCAO DE ELEVADORES Enquanto vigora 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1 041.52 MANUTENCAO DE AR-CONDICIONADO Enquanto vigora 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1 48 CODIGO ASSUNTO PRAZOS DE GUARDA DESTINACAO FINAL OBSERVACOES FASE CORRENTE FASE INTER- MEDIARIA 041.53 MANUTENCAO DE SUBESTACOES E GERADORES Enquanto vigora 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1 041.54 LIMPEZA. IMUNIZACAO. DESINFESTACAO (Inclusive para Jardins) Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1 041.59 OUTROS SERVICOS DE MANUTENCAO 042 VEICULOS 042.1 AQUISICAO (Inclusive Licitacoes) ???Para veiculos nao adquiridos eliminar apos 2 anos. 042.11 COMPRA (Inclusive Compra por Importacao) Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1 042.12 ALUGUEL Enquanto vigora 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1 042.13 CESSAO. DOACAO. PERMUTA. TRANSFERENCIA 4 anos 5 anos Eliminacao Para transacoes que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (Ate aprovacao das contas + 10 anos a contar da data de aprovacao das contas e eliminacao). 042.2 CADASTRO. LICENCIAMENTO. EMPLACAMENTO. TOMBAMENTO Ate a alienacao 5 anos Eliminacao 49 CODIGO ASSUNTO PRAZOS DE GUARDA DESTINACAO FINAL OBSERVACOES FASE CORRENTE FASE INTER- MEDIARIA 042.3 ALIENACAO (Inclusive Licitacoes) 042.31 VENDA (Inclusive Leilao) Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1 042.32 CESSAO. DOACAO. PERMUTA. TRANSFERENCIA 4 anos 5 anos Eliminacao Para transacoes que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (Ate aprovacao das contas + 10 anos a contar da data de aprovacao das contas e eliminacao). 042.33 EXTRAVIO. ROUBO. DESAPARECIMENTO Ate a conclusao do caso 5 anos Eliminacao Quando se tratar de apuracao de responsabilidade de servidor, classificar em 025. 042.4 ABASTECIMENTO. LIMPEZA. MANUTENCAO. REPARO Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1 042.5 ACIDENTES. INFRACOES. MULTAS Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1; Para acidentes com vitimas, o prazo total de guarda e de 20 anos. 042.9 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A VEICULOS 042.91 CONTROLE DE USO DE VEICULOS E CONSERVACAO DA FROTA 2 anos 2 anos Eliminacao 042.911 REQUISICAO 2 anos 2 anos Eliminacao 042.912 AUTORIZACAO PARA USO FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE 2 anos 2 anos Eliminacao 042.913 ESTACIONAMENTO. GARAGEM 2 anos 2 anos Eliminacao 50 CODIGO ASSUNTO PRAZOS DE GUARDA DESTINACAO FINAL OBSERVACOES FASE CORRENTE FASE INTER- MEDIARIA 043 BENS SEMOVENTES ???A temporalidade e destinacao serao estabelecidas pelo orgao de acordo com a necessidade. 044 INVENTARIO (inclusive Relatorio de Movimentacao de Bens Imoveis-MBI) Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1 049 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A PATRIMONIO 049.1 GUARDA E SEGURANCA 2 anos Eliminacao 049.11 SERVICOS DE VIGILANCIA Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1; Os documentos que nao envolvem pagamentos serao eliminados apos 1 ano. 049.12 SEGUROS (Inclusive de Veiculos) Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1; Os documentos que nao envolvem pagamentos serao eliminados apos 1 ano. 049.13 PREVENCAO DE INCENDIO. TREINAMENTO DE PESSOAL, INSTALACAO E MANUTENCAO DE EXTINTORES, INSPECOES PERIODICAS 4 anos 2 anos Eliminacao CONSTITUICAO DE BRIGADAS DE INCENDIO. PLANOS. PROJETOS.RELATORIOS 4 anos 5 anos Guarda Permanente 049.14 SINISTRO Ate a conclusao do caso 5 anos Eliminacao 049.15 CONTROLE DE PORTARIA 3 anos 5 anos Eliminacao REGISTRO DE OCORRENCIAS 5 anos 5 anos Eliminacao Seja destinada amostragem de 1 a guarda permanente 049.2 MUDANCAS ?????? 51 CODIGO ASSUNTO PRAZOS DE GUARDA DESTINACAO FINAL OBSERVACOES FASE CORRENTE FASE INTER- MEDIARIA 049.21 PARA OUTROS IMOVEIS Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1 049.22 DENTRO DO MESMO IMOVEL Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1; Os documentos que nao envolvem pagamentos serao eliminados apos 2 anos. 049.3 USO DE DEPENDENCIAS 2 anos 2 anos Eliminacao 52 CODIGO ASSUNTO PRAZOS DE GUARDA DESTINACAO FINAL OBSERVACOES FASE CORRENTE FASE INTER- MEDIARIA 050 ORCAMENTO E FINANCAS Enquanto vigora 5 anos Guarda Permanente 050.1 AUDITORIA Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Guarda Permanente 051 ORCAMENTO 051.1 PROGRAMACAO ORCAMENTARIA 051.11 PREVISAO ORCAMENTARIA 2 anos 2 anos Eliminacao 051.12 PROPOSTA ORCAMENTARIA 5 anos 5 anos Guarda Permanente 051.13 QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA (QDD) 2 anos 2 anos Eliminacao 051.14 CREDITOS ADICIONAIS CREDITO SUPLEMENTAR. CREDITO ESPECIAL. CREDITO EXTRAORDINARIO 5 anos 5 anos Guarda Permanente 051.2 EXECUCAO ORCAMENTARIA 051.21 DESCENTRALIZACAO DE RECURSOS (Distribuicao Orcamentaria) Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1 051.22 ACOMPANHAMENTO DE DESPESA MENSAL Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1 051.23 PLANO OPERATIVO. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1 53 CODIGO ASSUNTO PRAZOS DE GUARDA DESTINACAO FINAL OBSERVACOES FASE CORRENTE FASE INTER- MEDIARIA 052 FINANCAS 052.1 PROGRAMACAO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1 052.2 EXECUCAO FINANCEIRA 052.21 RECEITA Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1 052.22 DESPESA Enquanto vigora 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1. Ordem de Pagamento de salarios ver o codigo 024.1 053 FUNDOS ESPECIAIS Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1 054 ESTIMULOS FINANCEIROS E CREDITICIOS Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Guarda Permanente 055 OPERACOES BANCARIAS 5 anos 2 anos Eliminacao Seja destinada amostragem para guarda permanente 055.01 PAGAMENTOS EM MOEDA ESTRANGEIRA Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1; Seja destinada para guarda permanente um de cada tipo de moeda estrangeira. 54 CODIGO ASSUNTO PRAZOS DE GUARDA DESTINACAO FINAL OBSERVACOES FASE CORRENTE FASE INTER- MEDIARIA 055.1 CONTA UNICA (Inclusive Assinaturas Autorizadas e Extratos de Contas) Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1 055.2 OUTRAS CONTAS: TIPO B, C e D (Inclusive Assinaturas Autorizadas e Extratos de Contas) Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1 056 BALANCOS. BALANCETES. DEMONSTRACOES FINANCEIRAS Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Guarda Permanente 057 TOMADA DE CONTAS. PRESTACAO DE CONTAS (Inclusive Parecer de Aprovacao das Contas) Ate aprovacao das Contas ?? Guarda Permanente Resolucao 35 do CONARQ, de 11 de dezembro de 2012 059 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A ORCAMENTO E FINANCAS 059.1 TRIBUTOS (Impostos e Taxas) Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1; Codigo Tributario, art. 173; Seja destinado para guarda permanente um exemplar de cada fase/mudanca para tipo de tributo. Codigo Tributario, art. 173. 55 CODIGO ASSUNTO PRAZOS DE GUARDA DESTINACAO FINAL OBSERVACOES FASE CORRENTE FASE INTER- MEDIARIA 060 DOCUMENTACAO E INFORMACAO 060.1 PUBLICACAO DE MATERIAS NO DIARIO OFICIAL Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1 060.2 PUBLICACAO DE MATERIAS NOS BOLETINS ADMINISTRATIVO, DE PESSOAL E DE SERVICO 3 anos 2 anos Eliminacao 060.3 PUBLICACAO DE MATERIAS EM OUTROS PERIODICOS Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1; Seja destinado para guarda permanente um exemplar de cada periodico. 061 PRODUCAO EDITORIAL (Inclusive Edicao ou Co-Edicao de Publicacoes em Geral Produzidas pelo Orgao em Qualquer Suporte) 061.1 EDITORACAO. PROGRAMACAO VISUAL Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1; Documentos que nao envolvem pagamentos serao eliminados apos 5 anos de arquivamento na fase corrente. 061.2 DISTRIBUICAO. PROMOCAO. DIVULGACAO Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1; Documentos que nao envolvem pagamentos serao eliminados apos 5 anos de arquivamento na fase corrente. 062 DOCUMENTACAO BIBLIOGRAFICA (Livros, Periodicos, Folhetos e Audiovisuais) 062.01 NORMAS E MANUAIS Enquanto vigora 10 anos Guarda Permanente 56 CODIGO ASSUNTO PRAZOS DE GUARDA DESTINACAO FINAL OBSERVACOES FASE CORRENTE FASE INTER- MEDIARIA 062.1 AQUISICAO (No Brasil e No Exterior) ???Os documentos referentes a material bibliografico nao adquirido serao eliminados apos 1 ano. 062.11 COMPRA (Inclusive Assinaturas de Periodicos) Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1 062.12 DOACAO 4 anos 5 anos Eliminacao Para transacoes que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (Ate aprovacao das contas + 10 anos a contar da data de aprovacao das contas e eliminacao). 062.13 PERMUTA 4 anos 5 anos Eliminacao Para transacoes que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (Ate aprovacao das contas + 10 anos a contar da data de aprovacao das contas e eliminacao). 062.2 REGISTRO 3 anos 2 anos Eliminacao 062.3 CATALOGACAO. CLASSIFICACAO. INDEXACAO 3 anos 2 anos Eliminacao 062.4 REFERENCIA E CIRCULACAO 3 anos 2 anos Eliminacao 062.5 INVENTARIO Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Guarda Permanente 57 CODIGO ASSUNTO PRAZOS DE GUARDA DESTINACAO FINAL OBSERVACOES FASE CORRENTE FASE INTER- MEDIARIA 063 DOCUMENTACAO ARQUIVISTICA: GESTAO DE DOCUMENTOS E SISTEMA DE ARQUIVOS 063.01 NORMAS E MANUAIS Enquanto vigora 7 anos Guarda Permanente 063.1 PRODUCAO DE DOCUMENTOS. LEVANTAMENTO. DIAGNOSTICO. FLUXO 4 anos 2 anos Eliminacao DIAGNOSTICO 5 anos 5 anos Guarda Permanente 063.2 PROTOCOLO: RECEPCAO, TRAMITACAO E EXPEDICAO DE DOCUMENTOS 2 anos 2 anos Eliminacao Seja destinado a guarda permanente um exemplar de cada tipo. 063.3 ASSISTENCIA TECNICA 5 anos 2 anos Eliminacao 063.4 CLASSIFICACAO E ARQUIVAMENTO 3 anos 2 anos Eliminacao CODIGO DE CLASSIFICACAO DE DOCUMENTOS Enquanto vigora ? Eliminacao O prazo total de guarda do documento e de 100 anos, devendo o orgao permanecer com um exemplar por igual periodo. Um outro exemplar devera compor o conjunto documental NORMAS E MANUAIS do subgrupo 063.01, seguindo a temporalidade e destinacao previstas para o mesmo. 063.5 POLITICA DE ACESSO AOS DOCUMENTOS 5 anos 5 anos Guarda Permanente 063.51 CONSULTAS. EMPRESTIMOS 1 ano apos a devolucao 2 anos Eliminacao 063.6 DESTINACAO DE DOCUMENTOS 063.61 ANALISE. AVALIACAO. SELECAO 5 anos 5 anos Guarda Permanente 58 CODIGO ASSUNTO PRAZOS DE GUARDA DESTINACAO FINAL OBSERVACOES FASE CORRENTE FASE INTER- MEDIARIA TABELA DE TEMPORALIDADE Enquanto vigora ? Eliminacao O prazo total de guarda do documento e de 100 anos, devendo o orgao permanecer com um exemplar por igual periodo. Um outro exemplar devera compor o conjunto documental NORMAS E MANUAIS do subgrupo 063.01, seguindo a temporalidade e destinacao previstas para o mesmo. 063.62 ELIMINACAO (inclusive termos, listagens e editais de ciencia de eliminacao) 5 anos 5 anos Guarda Permanente 063.63 TRANSFERENCIA. RECOLHIMENTO 5 anos 5 anos Guarda Permanente GUIAS E TERMOS DE TRANSFERENCIA. GUIAS. RELACOES E TERMOS DE RECOLHIMENTO. LISTAGENS DESCRITIVAS DO ACERVO 064 DOCUMENTACAO MUSEOLOGICA ???A temporalidade e destinacao serao estabelecidas de acordo com as necessidades do orgao. 065 REPRODUCAO DE DOCUMENTOS. ESTUDOS. PROJETOS. NORMAS Enquanto vigora 5 anos Guarda Permanente 066 CONSERVACAO DE DOCUMENTOS 066.1 DESINFESTACAO. HIGIENIZACAO Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1; Para documentos que nao envolvam pagamentos, eliminar apos 2 anos. 066.2 ARMAZENAMENTO. DEPOSITOS 2 anos 1 ano Eliminacao 59 CODIGO ASSUNTO PRAZOS DE GUARDA DESTINACAO FINAL OBSERVACOES FASE CORRENTE FASE INTER- MEDIARIA 066.3 RESTAURACAO DE DOCUMENTOS (Inclusive Encadernacao) Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1; Para documentos que nao envolvam pagamentos, eliminar apos 2 anos. 067 INFORMATICA 067.1 PLANOS E PROJETOS Enquanto vigora 5 anos Guarda Permanente 067.2 PROGRAMAS. SISTEMAS. REDES (inclusive licenca e registro de uso e compra) Enquanto vigora 5 anos Guarda Permanente 067.21 MANUAIS TECNICOS (Exemplares Unicos) Enquanto vigora 5 anos Guarda Permanente 067.22 MANUAIS DO USUARIO (EXEMPLARES UNICOS) Enquanto vigora 5 anos Guarda Permanente 067.3 ASSISTENCIA TECNICA Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1; Para documentos que nao envolvam pagamentos, eliminar apos 2 anos. 069 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A DOCUMENTACAO E INFORMACAO 60 CODIGO ASSUNTO PRAZOS DE GUARDA DESTINACAO FINAL OBSERVACOES FASE CORRENTE FASE INTER- MEDIARIA 070 COMUNICACOES Enquanto vigora 5 anos Guarda Permanente 071 SERVICO POSTAL 071.1 SERVICOS DE ENTREGA EXPRESSA NACIONAL E/OU INTERNACIONAL Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1 071.2 SERVICOS DE COLETA, TRANSPORTE E ENTREGA DE CORRESPONDENCIA AGRUPADA ? MALOTE Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1 071.3 MALA OFICIAL Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1 071.9 OUTROS SERVICOS POSTAIS Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1 072 SERVICO DE RADIO Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1 072.1 INSTALACAO. MANUTENCAO. REPARO Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1 61 CODIGO ASSUNTO PRAZOS DE GUARDA DESTINACAO FINAL OBSERVACOES FASE CORRENTE FASE INTER- MEDIARIA 073 SERVICO DE TELEX Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1 073.1 INSTALACAO. MANUTENCAO. REPARO Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1 074 SERVICO TELEFONICO (Inclusive Autorizacao para Ligacoes Interurbanas). FAC-SIMILE (FAX) 3 anos 2 anos Eliminacao 074.1 INSTALACAO. TRANSFERENCIA. MANUTENCAO. REPARO Enquanto vigora 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1 074.2 LISTAS TELEFONICAS INTERNAS Enquanto vigora 2 anos Eliminacao 074.3 CONTAS TELEFONICAS Ate aprovacao das Contas 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1 075 SERVICOS DE TRANSMISSAO DE DADOS.VOZ E IMAGEM Enquanto vigora 10 anos a contar da data de aprovacao das contas Eliminacao Conforme TTD do TCEES, 121.1 079 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A COMUNICACOES 62 CODIGO ASSUNTO PRAZOS DE GUARDA DESTINACAO FINAL OBSERVACOES FASE CORRENTE FASE INTER- MEDIARIA 090 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A ADMINISTRACAO GERAL 091 ACOES JUDICIAIS 5 anos 95 anos Guarda Permanente 63 CODIGO ASSUNTO PRAZOS DE GUARDA DESTINACAO FINAL OBSERVACOES FASE CORRENTE FASE INTER- MEDIARIA 900 OUTROS ASSUNTOS REFERENTE A ADMINISTRACAO MUNICIPAL 910 SOLENIDADES. COMEMORACOES. HOMENAGENS 2 anos 1 ano Eliminacao PLANEJAMENTO. PROGRAMACAO. DISCURSOS. PALESTRAS E TRABALHOS APRESENTADOS POR TECNICOS DO ORGAO 5 anos 5 anos Guarda Permanente 920 CONGRESSOS. CONFERENCIAS. SEMINARIOS. SIMPOSIOS. ENCONTROS. CONVENCOES. CICLOS DE PALESTRAS. MESAS REDONDAS 5 anos 2 anos Eliminacao PLANEJAMENTO. PROGRAMACAO. DISCURSOS, PALESTRAS E TRABALHOS APRESENTADOS POR TECNICOS DO ORGAO 5 anos 5 anos Guarda Permanente 930 FEIRAS. SALOES. EXPOSICOES. MOSTRAS. FESTAS 2 anos 2 anos Eliminacao PLANEJAMENTO. PROGRAMACAO.DISCURSOS, PALESTRAS E TRABALHOS APRESENTADOS POR TECNICOS DO ORGA 5 anos 5 anos Guarda Permanente CONCURSOS 2 anos 2 anos Eliminacao PLANEJAMENTO, NORMAS, EDITAIS, HABILITACAO DOS CANDIDATOS, JULGAMENTO DA BANCA, TRABALHOS CONCORRENTES, PREMIACAO E RECURSOS 5 anos 5 anos Guarda Permanente As normas deverao permanecer em fase corrente enquanto vigoram. 940 VISITAS E VISITANTES 2 anos 2 anos Eliminacao 990 ASSUNTOS TRANSITORIOS 991 APRESENTACAO. RECOMENDACAO 1 ano 1 ano Eliminacao 992 COMUNICADOS E INFORMES 3 anos 2 anos Eliminacao Oficios e memorandos devem seguir os prazos do conteudo dos quais estao tratando. 993 AGRADECIMENTOS. CONVITES. FELICITACOES. PESAMES 2 anos 2 anos Eliminacao 994 PROTESTOS. REIVINDICACOES. SUGESTOES 3 anos 2 anos Eliminacao 995 PEDIDOS. OFERECIMENTOS E INFORMACOES DIVERSAS 3 anos 2 anos Eliminacao 996 ASSOCIACOES: CULTURAIS, DE AMIGOS E DE SERVIDORES 3 anos 2 anos Eliminacao