DECRETO N.o 5.795, DE 07 DE JUNHO DE 2018 Altera dispositivo do Decreto no 5.750, de 18 de dezembro de 2017. O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, no uso das atribuicoes que lhes sao conferidas pelo inciso VIII do artigo 71 da Lei Organica Municipal DECRETA: Art. 1o O inciso VI do art. 1o do Decreto no 5.750, de 18 de dezembro 2017, passa a vigorar com a seguinte redacao: ?VI ? JUNHO a) 01 ? Corpus Christi (ponto facultativo ? sexta-feira) b) 09 ? Sao Jose de Anchieta (Feriado Municipal Lei no. 986/2014 ? Sabado) c) 22 ? Jogo da selecao brasileira (ponto facultativo ? sexta-feira) d) 27? Jogo da selecao brasileira (expediente nas reparticoes publicas de 07h as 12h quarta-feira). e) 29 ? Sao Pedro (Feriado Municipal Lei no. 986/2014 ? Sexta-feira) (NR) ? Art. 2o As disposicoes deste decreto nao se aplicam as atividades consideradas de natureza essencial. Paragrafo-unico: o funcionamento nas unidades escolares sera regulamentado por portaria emitida pela Secretaria Municipal de Educacao. Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Anchieta (ES), 07 de junho de 2018. FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA