DECRETO No 5748, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispoe sobre regulamentacao do Cronograma de Compras do Municipio de Anchieta e Fundo Municipal de Saude para o periodo de Janeiro a Dezembro de 2018. O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, no uso de atribuicao que lhe confere o inciso VIII do artigo 71 da Lei Organica Municipal; DECRETA: Art. 1o Para fins deste Decreto fica estabelecido o Cronograma de Compras do Municipio de Anchieta (PMA) e do Fundo Municipal de Saude (FMS) no periodo de Janeiro a Dezembro de 2018. PARAGRAFO UNICO ? O Cronograma Anual de Compras, Anexo I deste Decreto, tem a finalidade de agilizar os tramites dos processos para aquisicao de produtos, bens e servicos, demandados pela Administracao Municipal (PMA e FMS), bem como evitar fracionamento nas compras e contratacoes publicas. Art. 2o Os Produtos identificados com asterisco serao solicitados pela Equipe Operacional de Almoxarifado Central, para todas as unidades da Municipalidade, exceto as Secretarias de Educacao, Secretaria de Assistencia Social e Fundo Municipal de Saude, que farao seus proprios pedidos e para as unidades que possuem recurso vinculado especifico para aquele produto, bem ou servico. PARAGRAFO UNICO ? Caso as unidades requisitantes demandem algum produto especifico, que se enquadrem nos grupos citados no ?caput? deste referido artigo, o Almoxarifado Central e os responsaveis da Secretaria de Educacao e da Secretaria de Assistencia Social deverao ser comunicados antecipadamente, para que haja tempo viavel de cadastramento e insercao do produto no pedido de compras. Art. 3o Todas as Unidades Requisitantes deverao protocolizar seus pedidos ate o dia 10 (dez) de cada mes. §1o ? Apos o prazo especificado no ?caput? deste artigo, as Coordenacoes de Equipe Operacional de Compras da PMA e do FMS comunicara atraves de correio eletronico, o fim do prazo para abertura de processos, concedendo uma prorrogacao por mais 03 (tres) dias uteis, para que lhe seja enviado oficio com a respectiva demanda. §2o ? Os pedidos de compras de bens e produtos ou contratacao de servicos que nao estiverem dentro do periodo especificado no cronograma, deverao ser devolvidos ao requerente para aguardar o proximo ciclo. §3o ? As contratacoes vinculadas a recursos de convenios poderao ser realizadas fora das datas estabelecidas no cronograma, desde que estes recursos nao estejam previstos no Lei Orcamentaria Anual (LOA) da Unidade Requisitante. §4o ? Os pedidos advindos de recursos de convenios nao previstos na LOA deverao estar acompanhados da copia dos mesmos ou de documento expedido pelo responsavel da Unidade Requisitante, com os dados essenciais como data de vigencia, fonte dos recursos, valor total, banco e conta e nome do responsavel da Municipalidade por acompanhar o Convenio. Art. 4o Os produtos ou servicos solicitados pelas Unidades Requisitantes deverao estar acompanhados do codigo de cadastro no Sistema de Compras, Licitacoes e Contratos do Municipio de Anchieta. §1o ? Caso o produto ou servico demandado nao possua cadastro no Sistema de Compras, Licitacoes e Contratos, a Unidade Requisitante devera solicitar o cadastro via correio eletronico (e-mail) para o setor de compras (FMS): comprassaudeanchieta@gmail.com, ou (PMA): pmacompraspma@gmail.com, que terao um prazo de 5 (cinco) dias para a realizacao do cadastro conforme previsto no Capitulo IV, artigo 10, §§ 1o e 2o da IN SCL 08/2017 de 29 de setembro de 2017 aprovada pelo Decreto no 5.716/2017. §2o ? As Unidades Requisitantes que nao possuem acesso ao Sistema de Compras, Licitacoes e Contratos deverao obte-lo junto a Gerencia de Licitacoes e Contratos. Art. 5o As Unidades Requisitantes deverao atentar-se para a necessidade de realizacao de um pedido de compras, para cada tipo de material ou servico (Capitulo IV, artigo 10, § 6o da IN SCL 08/2017 de 29 de setembro de 2017 aprovada pelo Decreto no 5.716/2017) e tambem para cada dotacao a ser utilizada. §1o ? A exigencia no ?caput? deste artigo permite uma gestao mais eficaz dos pedidos, melhor controle orcamentario e planejamento das aquisicoes. §2o ? A previsao de abertura de pedidos de compras constantes no Cronograma de Compras nao e ato obrigatorio se a Unidade Requisitante nao possui demanda nem orcamento para a aquisicao. Art. 6o As Secretarias, Gerencias e Equipes de Trabalho, apos receberem copia deste Decreto, com o Cronograma de Compras, deverao transmitir tal documento para todos os setores / unidades para amplo conhecimento. §1o ? As Secretarias, Gerencias e Equipes de Trabalho deverao encaminhar para a Equipe Operacional de Coordenacao de Compras os enderecos eletronicos para comunicacao oficial. §2o ? Sera de responsabilidade dos Coordenadores de Equipe Operacional de Compras da PMA e FMS a comunicacao oficial com as Unidades atraves do endereco de correio eletronico (FMS): comprassaudeanchieta@gmail.com, ou (PMA): pmacompraspma@gmail.com. Art. 7o Compete a Equipe Operacional de Compras da PMA e da Equipe Operacional de Compras do FMS encaminhar copia deste Decreto as todas as Secretarias e Gerencias Independentes da Municipalidade. Art. 8o O Cronograma de Compras ficara disponivel na pagina principal da intranet para fins de consulta dos servidores municipais. Art. 9o Alem das condicoes aqui estabelecidas, este Decreto devera vincular-se aos termos previstos na IN SCL 08/2017 de 29 de setembro de 2017 aprovada pelo Decreto no 5.716/2017. Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao. Publique-se. Registre-se e cumpra-se. Anchieta/ES, 13 de Novembro de 2.017. FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA ANEXO I CRONOGRAMA DE COMPRAS ADM E SAUDE 2018 Os meses abaixo referem-se ao periodo de abertura dos processos para aquisicao. ITEM PRODUTO MES DE SOLICITACAO ? ATE O DIA 10 1o SEMESTRE 1. Equipamentos de audio, video e foto: inclui-se DVD, TV, Microfone, caixa amplificadora, camera digital, etc) - Registro de Precos JANEIRO 2. Servico de transporte (locacao de onibus, microonibus e vans) ? Agricultura, Turismo e Esporte - Registro de Precos 3. Camisas para Eventos - Registro de Precos 4. Material Odontologico ? SAUDE - Registro de Precos 5. Material de sinalizacao visual e outros ? Registro de Precos 6. Racao canina para caes filhotes ? SAUDE - Registro de Precos 7. Servico: Empresa especializada para recebimento e destinacao final de sobra de material de construcao, poda de arvores e jardins (classe - IIA e classe - IIB) **Caso haja necessidade de licitar 8. Funeraria - Registro de Precos FEVEREIRO 9. Material de Festividade e Homenagens (plantas e arranjos decorativos) ? Registro de Precos 10. Locacao de brinquedos - Registro de Precos 11. Moveis em Geral (cadeira, mesa, armario) ? Registro de Precos 12. Gas de Cozinha - Registro de Precos 13. Servico: Contratacao de empresa especializada em Impressao, Copia e Digitalizacao - Registro de Precos 14. Maquina e Utensilios de escritorio (encadernadora, fragmentadora de papel) ? Registro de Precos 15. Aparelhos e Equipamentos para esportes e diversoes (mesa de pebolim, equipamentos de academia, etc) - Registro de Precos 16. Maquinas e Equipamentos energeticos (estabilizador, nobreak, transformador, etc) - Registro de Precos 17. Servico: Contratacao de empresa para prestacao de servicos em manutencao dos equipamentos leves e pesados com fornecimento de pecas ? SAUDE **Caso haja necessidade de licitar 18. Servico: locacao de equipamento de hematologia automatizado ? SAUDE **Caso haja necessidade de licitar 19. Servico: Empresa para prestacao de servicos de coleta de lixo convencional, manual e mecanica, coleta de entulhos, varricao manual, capina, raspagem, caiacao de meio-fio, retirada de areia em vias publicas, limpeza de praias e locacao de equipamentos de apoio para sede e distritos do municipio de anchieta **Caso haja necessidade de licitar 20. Fraldas Descartaveis - SAUDE - Registro de Precos MARCO 21. Servico: Contratacao de empresa prestadora de servicos de telecomunicacoes, incluindo a instalacao, manutencao e prestacao de servicos tecnicos de suporte, para fornecimento de link de internet, em regioes distantes do centro urbano. **Caso haja necessidade de licitar 22. Acondicionamento e Embalagens (caixas plasticas de supermercado, pallets, sacolas, barbantes, caixas termicas) - Registro de Precos 23. Maquinas para Oficinas (furadeira, plaina eletrica) ? Registro de Precos Exclusivo para ME, EPP e MEI (Se for ate R$ 80.000,00) 24. Manutencao de Veiculos ? Registro de Precos 25. Material Grafico: folder, formularios, fichas. - Registro de Precos Exclusivo para ME, EPP e MEI ABRIL 26. Roupa infantil - Registro de Precos 27. Material de Construcao ? Registro de Precos MAIO 28. Locacao de carro Fumace ? SAUDE 29. Material de seguranca e protecao (luvas, capacete, cinto de seguranca, capa de chuva, mascaras, botinas) ? Registro de Precos Exclusivo para ME, EPP e MEI (Se for ate R$ 80.000,00) 30. Servico: Contratacao de empresa para realizar servicos de exames radiologicos ? SAUDE **Caso haja necessidade de Licitar 31. Servico: Prestadora de servico de agenciamento junto as instituicoes de ensino de estudante do ensino medio e superior (bolsas de estagio) **Caso haja necessidade de licitar 32. Servico: Conexao dedicada a internet **Caso haja necessidade de licitar 33. Material Expediente* (caneta, lapis, borracha, papel de todos os tipos, clips, grampos) ? Registro de Precos 34. Material Medico e Hospitalar (esparadrapo, soro, ataduras, termometro) - Registro de Precos 35. Combustiveis e lubrificantes. ? Registro de Precos 36. Servico: Empresa para prestacao de servicos de manutencao preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, geladeiras, freezers, bebedouros, fogao e camara frigorifica com fornecimento de pecas **Caso haja necessidade de licitar 37. Material de higiene e limpeza* (Fraldas descartaveis, agua sanitaria, sabao, sabonete, shampoo, etc) - Registro de Precos JUNHO 38. Material Eletrico Eletronico (fios eletricos, tomadas, conectores, lampadas, pilhas, carregadores) - INCLUIR MATERIAL ELETRICO PARA ORNAMENTACAO DE NATAL - Registro de Precos 39. Material para Bomba d?Agua - Registro de Precos 40. Material de Cama, Mesa e Banho (toalhas, lencois, fronha, cobertor) ? Registro de Precos 41. Servico de alimentacao (lanches, coffe break, Marmitex) - Registro de Precos 42. Pneus e Acessorios - Registro de Precos 2o SEMESTRE 43. Copa e Cozinha (colher, garfo, guardanapo) ? Registro de Precos JULHO 44. Tecidos e Aviamentos (agulhas, linhas, tecidos em geral) ? Registro de Precos Exclusivo para ME, EPP e MEI (Se for ate R$ 80.000,00) 45. Material de seguranca e protecao (Bloqueador/protetor solar) ? Registro de Precos 46. Show Pirotecnico REVEILLON, SAO JOSE DE ANCHIETA e SAO PEDRO 47. Servico de Arbitragem ? Registro de Precos 48. Uniforme escolar ? Registro de Precos 49. Material Educacional Cultural para distribuicao gratuita (kit escolar) ? Registro de Precos 50. Ferramentas de curta duracao (foice, facao, enxada, talhadeira) ? Registro de Precos Exclusivo para ME, EPP e MEI (Se for ate R$ 80.000,00) 51. Material para Pintura (tintas, brochas, pinceis de pintura) ? Registro de Precos 52. Uniformes (calcas, camisas, bones e botinas de uso no cotidiano de trabalho) ? Registro de Precos AGOSTO 53. Gas engarrafado (oxigenio, ar comprimido, etc) ? SAUDE ? Registro de Precos 54. Material Esportivo (bolas, redes, etc) ? Registro de Precos 55. Tendas, stands e afins ? Registro de Precos 56. Medicamentos - Saude - Registro de Precos 57. Sonorizacao, palco e iluminacao ? Registro de Precos 58. Suprimentos de Informatica (toner, cartuchos, cd virgem, fitas matriciais, pen drive) ? ? Registro de Precos 59. Aparelhos e utensilios domesticos (fogao, geladeira, batedeira, etc...) ? - Registro de Precos OBS: NAO inclui neste ar condicionado, TV, DVD, bebedouros de escola, batedeira e liquidifacor industrial 60. Material Hidraulico - Registro de Precos SETEMBRO 61. Material de Laboratorio ? SAUDE - Registro de Precos 62. Trofeus e Medalhas - Registro de Precos 63. Aquisicao de Ar Condicionado e Servico de instalacao dos mesmos. - Registro de Precos 64. Material Educativo (fantoches, jogos de memoria, etc) - Registro de Precos 65. Banheiros quimicos ? Registro de Precos 66. Equipamentos Hidraulicos e Eletricos (bombas de agua, desentupidora eletrica). ? Registro de Precos 67. Instrumentos Musicais ? Registro de Precos OUTUBRO 68. Publicacao na imprensa escrita (Jornal de Grande Circulacao e Jornal Regional) - Registro de Precos 69. Material p/ Tratamento de Agua ? ? Registro de Precos NOVEMBRO 70. Servico: Contratacao de empresa para manuntencao preventiva e corretiva em equipamentos medico, hospitalares e laboratoriais ? SAUDE **Caso haja necessidade de licitar 71. Servico de Hospedagem Registro de Precos Exclusivo para ME, EPP e MEI (Se for ate R$ 80.000,00) 72. Servico: Clinica para tratamento compulsorio de dependentes quimicos ? Saude ? Registro de Precos 73. Material para decoracao de Carnaval 74. Locacao de Arquibancada ? Registro de Precos 75. Locacao de gerador para eventos ? Registro de Precos 76. Generos alimenticios (carnes) ? Registro de Precos 77. Agua Mineral ? Registro de Precos Exclusivo para ME, EPP e MEI (Se for ate R$ 80.000,00) 78. Servico: Contratacao de empresa especializada em prestacao de servicos de manutencao, instalacao, configuracao e teste de rede logica **Caso haja necessidade de licitar 79. Servico: Prestacao de servicos de reserva, emissao, marcacao, remarcacao e fornecimento de passagens aereas nacionais, internacionais e intermunicipais ? Registro de Precos 80. Locacao de mesas e cadeiras ? Registro de Precos Exclusivo para ME, EPP e MEI (Se for ate R$ 80.000,00) 81. Cestas Basicas ? Registro de Precos DEZEMBRO 82. Kit de necessidades basicas (kit bercario) - Registro de Precos 83. Servico de dedetizacao de pragas (formigas, baratas, ratos e etc) em imoveis publicos. ? Registro de Precos 84. Generos alimenticios (alimentacao escolar, CRAS, CREAS, etc) ? Registro de Precos 85. Servico: Contratacao de empresa para prestracao de servicos de operacao de coleta, transporte, e destinacao final dos residuos de servico- SAUDE **Caso haja necessidade de licitar 86. Servico: Contratacao de empresa para prestacao de servico de operacao de transbordo, transporte e destinacao final de residuo solido urbano **Caso haja necessidade de licitar 87. Equipamentos de Comunicacao (telefone, radio comunicador e etc) ? Registro de Precos