DECRETO Nº 5706 DE 1 DE JANEIRO DE 0001

Declara situação de emergência em áreas do Município afetadas por Erosão Marinha – COBRADE: 1.1.4.1.0, conforme IN/MI 02/2016.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Demonstração, ES.