DECRETO N.o 5750, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispoe sobre Feriados e pontos facultativos nas Reparticoes Publicas Municipais para o ano de 2018. O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, no uso das atribuicoes que lhes sao conferidas pelo inciso VIII do artigo 71 da Lei Organica Municipal; DECRETA: Art. 1o - Tornar publico os feriados e pontos facultativos, nas reparticoes publicas municipais, para o ano de 2018. I ? JANEIRO a) 01 ? Confraternizacao Universal- (Feriado segunda-feira) II - FEVEREIRO a) 12 e 13 ? Carnaval (ponto facultativo ? segunda-feira e terca-feira) b) 14 ? Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo) III ? MARCO a) 29 ? Quinta-Feira Santa (ponto facultativo) b) 30 ? Sexta-Feira da Paixao (Feriado Municipal Lei no. 986/2014) IV ? ABRIL a) 30 - Dia do Trabalho (ponto facultativo ? segunda-feira) V ? MAIO a) 01 ? Dia do Trabalho (Feriado Nacional ? terca -feira) b) 31 ? Corpus Christi (ponto facultativo ? quinta-feira) VI ? JUNHO a) 01 ? Corpus Christi (ponto facultativo ? sexta-feira) b) 29 - Sao Pedro (Feriado Municipal Lei no. 986/2014 ? sexta-feira) VII - AGOSTO a) 15 ? N. S. da Assuncao (Feriado Municipal Lei no. 986/2014 ? quarta-feira) VIII ? SETEMBRO a) 07 - Independencia do Brasil (Feriado ? sexta-feira) IX ? OUTUBRO a) 12 ? N. S. Aparecida (Feriado ? sexta-feira) X - NOVEMBRO a) 02 ? Finados (Feriado - 6o feira) b) 15 ? Proclamacao da Republica (Feriado ? quinta-feira) c) 16 - Proclamacao da Republica (Ponto facultativo ? sexta-feira) XI ? DEZEMBRO a) 24 ? Ponto facultativo - Natal (Ponto facultativo ? segunda-feira) b) 25 - Natal (Feriado - 3o feira) c) 31 ? Ponto facultativo ? Ano novo (Ponto Facultativo- segunda-feira) § 1o. O municipio podera declarar ponto facultativo nos dias dos jogos da selecao brasileira de futebol, no periodo da copa do mundo da FIFA, seguindo as datas a serem divulgadas pela organizacao do evento. § 2o. Fica alterado o horario de funcionamento das reparticoes publicas municipais no dia 26 de outubro de 2018, para que o atendimento ao publico seja realizado no periodo das 8 as 12horas, devido as comemoracoes do dia do servidor publico. Art. 2o. As disposicoes deste decreto nao se aplicam as atividades consideradas de natureza essencial. Paragrafo unico ? Excetuam-se tambem, por possuirem calendario proprio em funcao do cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos, as unidades de ensino da rede municipal de Educacao de Anchieta. Art. 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Anchieta/ES, 18 de dezembro de 2017. FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA