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Decreto n° 6547/2024
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decreto n° 6548/2024
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decreto n° 6546/2024
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decreto n° 6545/2024
Dispõe sobre a concessão do benefício denominado progressão por mérito profissional a servidores do quadro efetivo.
Situação: Em Vigor
Decreto n° 6544/2024
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decreto n° 6543/2024
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decreto n° 6542/2024
Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa SCI n. 01/2017, "Norma das Normas", versão 02, expedida pela Unidade Cen...
Decreto n° 6541/2024
Determina procedimentos para cumprimento das regras eleitorais para o pleito de 2024.
Decreto n° 6540/2024
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Decreto n° 6539/2024
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de...