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Decreto n° 3807/2011

Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 29/12/2011 Situação: Em Vigor

Decreto n° 3806/2011

Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 29/12/2011 Situação: Em Vigor

Decreto n° 3805/2011

Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares.
Data: 29/12/2011 Situação: Em Vigor

Decreto n° 3802/2011

Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
Data: 22/12/2011 Situação: Em Vigor

Decreto n° 3800/2011

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde.
Data: 15/12/2011 Situação: Em Vigor

Decreto n° 3799/2011

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 15/12/2011 Situação: Em Vigor

Decreto n° 3798/2011

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 15/12/2011 Situação: Em Vigor

Decreto n° 3797/2011

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 15/12/2011 Situação: Em Vigor

Decreto n° 3796/2011

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 15/12/2011 Situação: Em Vigor

Decreto n° 3795/2011

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 15/12/2011 Situação: Em Vigor